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montesclaros.com - Ano 25 - quinta-feira, 28 de março de 2024

Ministro Alexandre de Moraes, do STF, manda a Polícia Federal entrar na Câmara Federal e colocar tornozeleira eletrônica em deputado. Anteriormente preso, Daniel Silveira se rebelou e passou a noite no seu gabinete. Brasília, novamente tensa, aguarda os desdobramentos. (À tarde, Supremo marcou julgamento do deputado para o dia 20 de abril e Câmara disse que é inviolável)

Quarta 30/03/22 - 6h17

Moraes volta a determinar que deputado use tornozeleira eletrônica

Medida deverá ser cumprida imediatamente pela Polícia Federal


O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes voltou a determinar ontem (29) que o deputado federal Daniel Silveira (União Brasil-RJ) use tornozeleira eletrônica. Pela decisão, a medida deverá ser cumprida imediatamente pela Polícia Federal (PF), inclusive nas dependências da Câmara dos Deputados.

Na semana passada, o ministro determinou a volta do monitoramento eletrônico, mas a PF e a Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro (SEAP) não conseguiram cumprir a medida.

A decisão a favor do monitoramento foi motivada por um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Em manifestação enviada ao STF, a subprocuradora Lindôra Araújo argumentou que Silveira continua a apresentar “comportamento delitivo” ao proferir, em público, “inúmeras ofensas” contra ministros do Supremo e o próprio tribunal.

Lindôra afirmou que, em falas durante eventos com ampla divulgação nas redes sociais, o deputado continua a afirmar que ministros do Supremo têm “cruzado o limite” e que “apenas o chefe do Executivo pode deter isso”.

Silveira chegou a ser preso em flagrante em fevereiro de 2021, no âmbito de um inquérito que apura a realização de atos contra instituições democráticas, após ele ter divulgado vídeos com ameaças a ministros do Supremo. Ele posteriormente se tornou réu no mesmo processo.

A prisão preventiva depois foi convertida em domiciliar, mas ele acabou voltando ao cárcere em junho, por decisão de Moraes, após ter violado o monitoramento eletrônico ao menos 22 vezes.

Defesa
Mais cedo, durante pronunciamento na tribuna da Câmara, o deputado questionou a legalidade da decisão de Moraes e argumentou que, na condição de parlamentar, não pode ser alvo da medida. Segundo ele, a decisão de Moraes precisa ser votada e aprovada pela Casa para ter eficácia.

"Não será acatada a ordem de Alexandre de Moraes enquanto não deliberar pela Casa. Quem decide isso são os deputados", afirmou. (Agência Brasil)

***

O deputado, rebelado contra a decisão do STF, passou a noite em seu gabinete, na Câmara Federal.

Brasília espera desdobramentos para o caso, nas próximas horas.


O ministro do STF Moraes determinou nesta 3ª feira a “fixação imediata” de tornozeleira eletrônica no deputado federal Daniel Silveira (União Brasil-RJ).

A ordem foi enviada à PF (Polícia Federal) e à Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal.

Na decisão desta 3ª feira, Moraes disse que “passados 3 dias desde a determinação, não há notícias, da parte da Polícia Federal ou da SEAP/RJ, acerca de seu cumprimento, o que recomenda a adoção de providência que garanta a autoridade da decisão deste SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL”.

Moraes permitiu que o procedimento de instalação da tornozeleira ocorra dentro da Câmara dos Deputados.

(JULGAMENTO

À tarde, foi divulgado em Brasília: O Supremo Tribunal Federal marcou para o dia 20 de abril o julgamento da ação penal do deputado federal Daniel Silveira.

NOTA

No começo da tarde, foi conhecida nota do presidente da Câmara Federal:


Decisões judiciais devem ser cumpridas assim como a inviolabilidade da Casa do Povo deve ser preservada.

Sagrada durante as sessões, ela tem também dimensão simbólica na ordem democrática.

Ideal que o STF analisasse logo os pedidos do deputado Daniel Silveira e que a Justiça siga a partir desta decisão - mais ampla da nossa Corte Superior.

Condeno o uso midiático das dependências da Câmara, mas sou guardião da sua inviolabilidade.

Não vamos cair na armadilha de tensionar o debate para dar palanque aos que buscam holofote.

Seria desejável que o Plenário do STF examinasse esses pedidos o mais rápido possível, e que a Justiça siga a partir dessa decisão final da nossa Corte Suprema.

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