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montesclaros.com - Ano 25 - quinta-feira, 28 de março de 2024

Está em curso operação para combater "complexa estrutura de sonegação fiscal no setor de bebidas quentes" no Norte de Minas. Investigação segue sob segredo de justiça, veja:

Quinta 07/04/22 - 11h14

Divulgação do Ministério Público de Minas:

MPMG deflagra operação para apurar e reprimir estrutura de sonegação fiscal no setor de bebidas quentes no Norte de Minas


O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) deflagrou, na manhã desta quinta-feira, 7 de abril de 2022, a Operação Hangover, com o objetivo de apurar e reprimir complexa estrutura de sonegação fiscal no setor de bebidas quentes baseada no norte de Minas Gerais.

A operação é coordenada pelo MPMG, por meio da 10ª Promotoria de Justiça da Comarca de Montes Claros e das unidades de Montes Claros do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco-MOC) e da Coordenadoria Regional de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (Caoet-MOC), em ação conjunta com a Polícia Militar e a Receita Estadual, e tem o propósito de dar cumprimento a 18 mandados judiciais de busca e apreensão nas cidades de Brasília de Minas, Monte Azul, Montes Claros e Salinas.

Figuram como alvos dos mandados de busca e apreensão empresas atacadistas e distribuidoras de bebidas, representantes comerciais e empresas de transportes, além de residências de alvos investigados, entre mentores e beneficiados na prática de crimes contra a ordem tributária. No total, participaram da operação 53 servidores da Receita Estadual, 58 policiais militares, 6 promotores de Justiça, 3 servidores do Ministério Público.


Investigações
No decorrer da investigação, inicialmente instaurada para se apurar os crimes de tráfico de drogas, lavagem de dinheiro, ocultação de bens e contrabando, constatou-se a existência de um complexo esquema consistente na associação de empresas de representação comercial, transporte de mercadorias e revenda de bebidas para a prática de crimes de sonegação fiscal.

Os empresários e representantes comerciais investigados, vinculados a indústrias de bebidas localizadas nos estados do Rio de Janeiro e São Paulo, simulavam a venda de mercadorias para empresas em estados do norte do país, sendo os produtos transportados diretamente para empresas na região de Montes Claros, com prejuízo de pagamento do ICMS no estado em que estão sediadas as indústrias, assim como também para Minas Gerais.

Há indícios de que o imposto não recolhido aos cofres de Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro era repartido e embolsado pelos participantes do grupo, ocasionando, para além de prejuízo aos cofres públicos, também a prática de concorrência desleal entre as empresas que comercializam a mesma categoria de bebidas no mercado. Por determinação judicial, as investigações seguem sob segredo de justiça.


***

Da Agência Minas:

Empresas do setor de bebidas quentes são alvos da operação Hangover

Fraude montada no Norte de Minas pode estar ligada a outros crimes

Uma força-tarefa composta pela Receita Estadual, Ministério Público e Polícia Militar de Minas Gerais deflagrou, nas primeiras horas desta quinta-feira (7/4), a operação Hangover, de combate ao crime de sonegação fiscal. Ao todo, foram cumpridos 18 mandados de busca e apreensão nas cidades de Montes Claros, Brasília de Minas, Monte Azul e Salinas, na região Norte do estado.

Os alvos da operação são 14 empresas que atuam no setor de bebidas quentes e sete pessoas físicas, entre mentores e beneficiados pelo esquema de sonegação montado.

Segundo as investigações, a fraude consistia na associação de empresas de representação comercial, transporte de mercadorias e revenda de bebidas. Vinculadas a indústrias de bebidas localizadas nos estados do Rio de Janeiro e São Paulo, os representantes comerciais envolvidos no esquema simulavam a venda dos produtos para empresas de estados da região Norte do país. Porém, essas mercadorias eram, na verdade, destinadas para as empresas mineiras alvos da operação.

O valor de cerca de R$ 10 milhões de imposto não recolhido aos cofres públicos de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo foi repartido entre os participantes da fraude, que também prejudicavam outros empresários do setor em função da concorrência desleal.

A operação teve como ponto de partida um trabalho de inteligência em curso no Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), que investiga indícios de lavagem de dinheiro e ocultação de bens provenientes do tráfico de drogas e contrabando. Ao que tudo indica, esses crimes são praticados por pessoas vinculadas às mesmas empresas de transporte de cargas responsáveis pela logística de distribuição das bebidas quentes (vinhos, conhaques etc.) no esquema de sonegação fiscal deflagrado pela força-tarefa.

Hangover

O nome da operação faz referência aos sintomas mentais e físicos desencadeados pelo consumo excessivo de bebidas alcóolicas (ressaca). A ação da força-tarefa pode ser entendida como um tratamento em que são utilizadas todas as medidas legais cabíveis para a recuperação.

A operação Hangover contou com a participação de 53 servidores da Receita Estadual, seis promotores de Justiça, três servidores do Ministério Público e 58 policiais militares.

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