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montesclaros.com - Ano 25 - quinta-feira, 28 de março de 2024

Presidente diz "não" à nova proposta de Temer, desta vez para cancelar "por ora" o decreto de clemência concedido ao deputado federal condenado pelo STF. Veja os termos da sugestão

Sábado 23/04/22 - 7h25


O ex-presidente Temer sugeriu, ontem, que o presidente Bolsonaro revogue “por ora” o decreto de graça constitucional concedido ao deputado Daniel Silveira, na véspera.

Em nota, Temer argumentou que o processo no STF ainda não transitou em julgado e que o “ideal” seria a revogação para “evitar uma crise institucional entre os poderes”

Bolsonaro, por sua rede social, disse "não".

Veja, abaixo, o que sugeriu Temer, em nota que divulgou:

“Como a decisão do STF sobre o processo contra o deputado Daniel Silveira ainda não transitou em julgado, o ideal, para evitar uma crise institucional entre os poderes, é que o Presidente da República revogue por ora o decreto e aguarde a conclusão do julgamento. Somente depois disso, o Presidente poderá, de acordo com a Constituição Federal, eventualmente, utilizar-se do instrumento da graça ou do indulto. Este ato poderá pacificar as relações institucionais e estabelecer um ambiente de tranquilidade na nossa sociedade. Neste entre-tempo poderá haver diálogo entre os Poderes. O momento pede cautela, diálogo e espírito público.
Michel Temer – 22 de abril de 2022.”

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