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montesclaros.com - Ano 25 - quinta-feira, 28 de março de 2024

Ministra Rosa, do Supremo, dá prazo de 10 dias para Bolsonaro explicar o perdão que concedeu ao deputado Daniel

Terça 26/04/22 - 6h13

A ministra STF Rosa Weber concedeu 10 dias de prazo para o presidente Bolsonaro explicar o indulto que deu ao deputado Daniel Silveira.

Após o prazo, autorizou a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República que se manifestem em 5 dias.

A ministra fez constar que o processo tem “especial significado para a ordem social e a segurança jurídica”.

Rosa é no STF a relatora de ações que questionam a legalidade do indulto concedido pelo presidente ao deputado Silveira.

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