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Mensagem: Enxugando gelo Waldyr Senna Batista Passou quase despecebida, na Câmara Municipal, o projeto de lei do Executivo concedendo perdão de juros e multas para pagamento de tributos em atraso. Em outras épocas essa medida excepcional provocava correria aos guichês. Mas, devido à sua constância, o contribuinte aprendeu que não precisa sacar no vermelho do cheque especial, para quitar a dívida, porque no próximo ano tudo se repetirá, a pretexto da folha do 13º salário(para a qual o certo seria fazer provisão ao longo do ano), ou à proximidade de eleições. Ou a pretexto de nada, porque só a crônica crise financeira da Prefeitura é justificativa mais do que óbvia. Ela tem se agravado tanto, por diversos fatores, que o setor financeiro já nem procura disfarçar ou amenizar essas razões, como fez em reunião de semanas atrás, quando o secretário da Fazenda, Elias Siufi, revelou o que todo o mundo sabia: “A arrecadação do município é insuficiente para cobrir as despesas com pagamento de pessoal, administrativas e serviços essenciais à população”. Para a realização de alguma obra, disse ele, a Prefeitura tem de contar com recursos dos governos federal e estadual, que, certamente, não têm sido fácil de conseguir, por ser a administração oposicionista no Estado, e a julgar pela inexistência de obras na cidade. Na verdade, não é a receita que é insuficiente. As despesas é que são excessivas, e isso devido à gestão temerária que promove o empreguismo, consumindo recursos que não existem, e provoca o inchaço da folha de pessoal, beirando a alarmante cifra de R$ 15 milhões por mês. A receita dos municípios, de modo geral, está concentrada nos primeiros meses do ano, com a arrecadação do IPTU e a participação no IPVA, este cobrado pelo Estado. Durante o ano, estão diluídos o ISS, devido pelas empresas prestadoras de serviços e por profissionais liberais (essa é a maior receita própria do município) e o ITBI, que provém das transações imobiliárias realizadas na cidade. Os fundos de participação, estadual e federal, que são instáveis, completam o leque. É com esse dinheiro que os municípios têm de se manter, o que exige equilíbrio dos administradores, sob pena de se verem de pires na mão para o fechamento das contas. Poucos conseguem, porque o apelo à gastança desenfreada é irresistível. O problema da Prefeitura de Montes Claros não é propriamente falta de recursos. Os números apresentados na citada reunião quadrimestral do início deste mês mostram aumento de arrecadação, apesar da sonegação histórica de 60% do IPTU lançado. Esse fenômeno poderia ser atribuído à tabela de valores dos imóveis, que é tida como excessiva, e pelo pouco empenho da Prefeitura na cobrança, apesar dos instrumentos que a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) concede aos municípios. Além de faltar rigor na cobrança, essa repetitiva prática de perdoar os recalcitrantes incentiva a sonegação. O contribuinte sabe que a Prefeitura não irá às ultimas conseqüências. A LRF prevê penalidades aos prefeitos que se omitem e levam à prescrição dos tributos, mas eles quase sempre preferem correr o risco a perderem os votos que os sustentam no poder. Assim, essa prática continuada de perdoar juros e multas é como enxugar gelo, pois não resolve a crise. (Waldyr Senna é o mais antigo e categorizado analista de política em Montes Claros. Durante décadas, assinou a ´Coluna do Secretário´, n ´O Jornal de M. Claros´, publicação antológica que editava na companhia de Oswaldo Antunes. É mestre reverenciado de uma geração de jornalistas mineiros, com vasto conhecimento de política e da história política contemporânea do Brasil)

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