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Mensagem: STJ determina volta de prefeita do Norte de Minas acusada de desvio de verba - A prefeita de Mato Verde, no Norte de Minas, Beatriz Fagundes Alves (PT), reassume o cargo nesta quinta-feira, sob decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Por meio de liminar, a petista foi afastada da chefia do Executivo municipal em julho deste ano, acusada de desvio de verba pública, segundo investigação do Ministério Público Estadual (MPE). São investigados os crimes de fraudes em licitação, corrupção ativa e passiva. Os bens de Beatriz Fagundes - que equivalem a R$ 2 milhões - continuam indisponíveis, de acordo com a decisão do presidente do STJ, ministro Ari Pargendler. Ele determinou ainda que não fosse feita nenhuma alteração contratual na empresa Cardoso & Antunes Construtora Ltda., suspeita de fraudar licitações e de apropriação de verbas em Mato Verde. De acordo com a assessoria de imprensa do STJ, Havia o receio de que os réus procedessem à alteração do quadro societário da empresa no curso da instrução penal. O promotor Fabrício Lopo, responsável pelo caso, afirma que há indícios de que cheques no valor de R$ 2 milhões foram emitidos pela prefeitura a uma construtora fantasma, a Cardoso e Antunes LTDA, que contratou servidores para fraudar licitações públicas. As investigações apontam ainda o suposto envolvimento do filho da prefeita afastada, Renato Fagundes Alves, e do sobrinho da Raildo Antunes Gomes, chefe do setor de licitações da prefeitura de Mato Verde. A Cardoso e Antunes LTDA estava no nome dos servidores municipais Letícia de Freitas Bem e Alécio Cardoso da Silva, considerados `laranjas` pela Justiça. A empresa foi executora em várias obras no município de Mato Verde, por exemplo, o cascalhamento de estradas rurais, mas nenhuma das obras teria sido executada. Na ação da juíza da Comarca de Monte Azul, Polyana Lima Neves, a petista e mais quatro réus devem pagar multa no valor de R$ 5 milhões. No TJMG, já há um recurso na Primeira Câmara Cível, sob a relatoria do desembargador Eduardo Andrade. Em junho deste ano, o MPE já havia determinado o afastamento de Beatriz Alves, por suspeita de esquema de corrupção e desvio de dinheiro público, após denúncias de vereadores de Mato Verde.
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