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Mensagem: Imóveis – vendem-se Waldyr Senna Batista A venda (desafetação, em se tratando de bem público) de parte da Praça de Esportes e outros imóveis, já autorizada pela Câmara, a pretexto de executar obras na cidade, não é a primeira operação do gênero realizada pela Prefeitura na atual administração. Em setembro de 2009, ela fez aprovar na Câmara Municipal a lei 4.151, que autorizou o fechamento da rua Josefina Chaves, no bairro Regina Peres, em troca de 13 veículos novos, que custaram R$ 343 mil, enquanto o terreno, com 1.115 metros quadrados, foi avaliado por R$ 220 mil. A operação levou em conta que a rua, que desembocava na avenida Deputado Plínio Ribeiro, tornou-se foco de constantes acidentes. O fechamento dela foi tido como bom para o trânsito, para a empresa que a incorporou e para a Prefeitura, que renovou sua frota sem ter de desembolsar dinheiro vivo. Foi tão bom, que os novos veículos foram mostrados ao público em desfile apoteótico, na avenida Sanitária. O dado curioso, certamente tido como irrelevante, é que em nenhum momento foi dito de público que se tratava de permuta envolvendo o pedaço de uma rua. A segunda experiência imobiliária da atual administração deu-se também sem maior divulgação. Foi autorizada pela lei 4201, de fevereiro de 2010, tendo como objeto terreno situado na avenida José Correa Machado(proximidades da praça dos Jatobazeiros), com área de 4.909 m2. A desafetação, neste caso, foi processada mediante licitação pública, com base em avaliação feita por profissionais do comércio imobiliário. Ganhou a empresa Stillus Alimentação Ltda., de Belo Horizonte, que pagou R$ 3.303.329,73 em seis parcelas (entrada mais cinco). Ela integra o grupo empresarial comandado pelo agora senador Zezé Perrela e já atuava em Montes Claros por estar, como terceirizada da Prefeitura, fornecendo a merenda escolar nas escolas municipais. A lei não vinculou a alienação do imóvel a qualquer empreendimento, tendo constado do texto a observação de que “o imóvel passa a integrar o patrimônio disponível do município”. Detalhe curioso(ou espantoso?): na administração anterior, esse terreno foi cedido à Câmara Municipal para a construção de sua sede. Houve até ato solene para marcar a entrega. Presidente do Legislativo, o vereador Ildeu Maia tinha como meta a construção da sede, porque, segundo dizia, a Câmara funciona “de favor” no prédio da Prefeitura. No entanto, poucos meses depois, ele e outros vereadores também reeleitos, que tinham participado da celebração, aprovaram a lei 4201, ao que consta mediante a promessa requentada do Executivo de que construiria prédio para a Câmara na área de estacionamento da Prefeitura, que deve ter disponíveis não mais de 10% do terreno que a Câmara já tinha. Permuta pouco sensata para os que haviam festejado a conquista. Com essas operações imobiliárias, e outras que estariam sendo examinadas, a Prefeitura tenta levantar recursos para a realização de obras que vem anunciando desde o início do mandato. Elas seriam viabilizadas com empréstimo de R$ 24 milhões na Caixa Econômica Federal, para asfaltamento de 600 ruas em bairros populares. Como a crise mundial fez com que a presidente Dilma Roussef puxasse o freio de mão da economia, suspendendo financiamentos e investimentos, a operação de crédito foi congelada. Na Prefeitura há outros indicadores preocupantes. Por estar inadimplente com a Previdência Social ( Prevmoc e INSS), ela não terá como renovar o CRP(Certificado de Regularidade Previdenciária), peça imprescindível para a liberação de recursos pelo governo federal. O orçamento do município para o próximo exercício, em tramitação na Câmara, também reflete esse quadro de dificuldades: as rubricas que se relacionam com investimentos não chegam nem a R$ 3 milhões, o que faz do prefeito Luiz Tadeu Leite ainda mais refém de recursos externos, que praticamente inexistem, e da alienação de ativos do município, que não são inesgotáveis. Haja imóveis para vender. (Waldyr Senna é o mais antigo e categorizado analista de política em Montes Claros. Durante décadas, assinou a ´Coluna do Secretário´, n ´O Jornal de M. Claros´, publicação antológica que editava na companhia de Oswaldo Antunes. É mestre reverenciado de uma geração de jornalistas mineiros, com vasto conhecimento de política e da história política contemporânea do Brasil)

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