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Mensagem: Governo do Estado assumirá obra condenada pelo TCU - Congresso deve liberar Barragem de Congonhas, vetada por falta de licença ambiental - O Governo de Minas assumirá a execução da Barragem de Congonhas, entre os municípios de Grão Mogol e Itacambira, no Norte de Minas. A obra, que faz parte da `lista negra` do Tribunal de Contas da União, por falta de licenciamento ambiental, será executada pela Copasa com apoio da Ruralminas. A expectativa é de que ela seja inaugurada em 2014. O acordo foi firmado pelo governador Antonio Anastasia (PSDB) e o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra. A construção da barragem, ao lado de outras 27 obras do país, recebeu parecer contrário do TCU em função de irregularidades. A principal delas é a falta de licenciamento ambiental. Sem o aval do TCU, os empreendimentos ficam impedidos de receber verbas da União.(...) A Barragem de Congonhas está orçada em R$ 240 milhões e prevê a perenização do Rio Congonhas. A sua execução seria entregue ao Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (DNOCS). Ela terá capacidade de 1 bilhão de metros cúbicos de água, com uma parte sendo transporta até a Barragem de Juramento, hoje com capacidade de 45 milhões de metros cúbicos de água, para abastecimento de Montes Claros. Também viabilizará a revitalização do Rio Verde Grande, com a transposição de três litros/segundo. O principal argumento para a construção da Barragem de Congonhas é que ela poderá assegurar o abastecimento de água de Montes Claros pelos próximos 40 anos, acabando com qualquer risco de racionamento. Por isso, a Copasa, que explora a concessão do serviço de água e esgoto na cidade, será responsável pelo empreendimento. O projeto prevê a irrigação de aproximadamente cinco mil hectares de área para agricultura, além da criação de polo turístico em torno do lago a ser formado. O ministro Fernando Bezerra informou que a obra está incluída no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Governo federal e o aporte inicial para realização dos estudos fundiários e socioambientais será de R$ 6,9 milhões. (...)

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