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Mensagem:  DÉCIMA PRIMEIRA REGIÃO DA POLÍCIA MILITAR   REFLEXÃO  Franklin de Paula Silveira, Coronel PM Comandante da 11ª Região da Polícia Militar – possuidor dos Cursos de Negociação e de Especialização em Gestão Estratégica de Segurança Pública - CEGESP.   ​Recentemente tem-se verificado na mídia, opiniões de jornalistas e renomados profissionais sobre segurança pública. Assim sendo, a Polícia Militar não poderia deixar de se posicionar sobre este assunto, uma vez que esta Bissecular Instituição possui gestores e operadores do sistema de segurança pública. A nossa querida Montes Claros figurou na 37ª colocação no Ranking Estadual das taxas de Homicídios em um estudo nacional realizado pelo Instituto Sangari em 2011. Esta não é uma colocação que produza o orgulho desejado pela população, tampouco constitui motivo de comemoração para as agências do estado envolvidas no processo de enfrentamento do problema da criminalidade e da violência, mas representa o conjunto de transformações da conjuntura socioeconômica pela qual passa a cidade. O instituto aponta para um processo de interiorização da criminalidade e da violência que tem ocorrido em todo o país. Dentre as possíveis causas para esta interiorização estão os custos de oportunidade do crime, identificados pela dificuldade de se praticar determinados delitos nas regiões metropolitanas, em função dos elevados investimentos em segurança e da própria cultura social de autoproteção. No interior, a situação é bem diferente já que as cidades em curso de crescimento econômico intensificaram as desigualdades sociais, acrescentando ingredientes que dificultam o enfrentamento do problema da solução violenta de conflitos. ​Montes Claros é um exemplo emblemático deste fenômeno da interiorização visto que seus indicadores de violência intensificaram-se a partir da década passada, coincidindo com o período em que o Instituto Sangari estabelece como marco para o crescimento da violência no interior do Estado de Minas Gerais. Este período também coincide com o crescimento do tráfico de drogas na cidade, apontado como pano de fundo das mortes. ​A cidade tem uma taxa de 24,5 mortos para cada grupo de 100.000 habitantes. No ranking nacional esta taxa coloca Montes Claros na 770ª colocação, num universo de 5.565 municípios. No Ranking do Estado de Minas Gerais, entre os 853 municípios, a cidade fica na 37ª colocação. Neste caso, é importante frisar que a cidade ainda é mais segura que inúmeras outras de mesmo porte. ​A respeito do tráfico de drogas é conveniente destacar que esta é a principal causa do aumento das mortes na cidade já que as pessoas envolvidas com o comércio de drogas optam pela solução violenta de seus conflitos. Todavia, é pertinente refletir sobre alguns acontecimentos no aspecto jurídico processual que podem contribuir para uma maior sensação de impunidade. Destacam-se: a dificuldade de caracterizar o tráfico de drogas, uma vez que as pessoas presas portam pequenas quantidades de drogas sendo enquadradas como usuárias, portanto, não sujeitas à pena de prisão, mas segundo a Lei 11.343/06 a uma pena que pode ir de uma advertência sobre o uso de drogas a uma medida de comparecimento a programa ou curso educativo; entrada em vigor da Lei 12.403/11 restringe a prisão em flagrante delito ou prisão preventiva a casos excepcionais, gerando mais sentimento de impunidade à medida que criminosos são contemplados com medidas cautelares dentro de um sistema deficiente de fiscalização dessas mesmas medidas impostas aos autores de crimes. Vale ressaltar que a repressão policial não é a única e mais eficaz estratégia de combate à criminalidade, principalmente no que diz respeito às mortes violentas. Em recente artigo publicado pelo sociólogo Cláudio Beato junto ao IV Seminário Brasileiro do Projeto Polícia e Sociedade, o autor afirma que as intervenções mais eficazes no controle da criminalidade estão não nas estratégias repressivas, mas no plano da prevenção. ​Esta afirmação está baseada em estudos realizados em cidades Norte Americanas que têm demonstrado que os custos de tratamento de viciados em cocaína podem ser de sete a dez vezes menores do que as tradicionais e ineficientes estratégias de controle de comercialização das drogas. ​O autor argumenta ainda que as polícias têm um papel relevante para a redução da criminalidade, mas acredita que, os homicídios, são delitos indiferentes à ação policial, uma vez que são cometidos geralmente em ambientes domésticos, ou por pessoas conhecidas em contextos em que dificilmente seria possível impedir o crime. Além disso, os homicídios estão vulneráveis à influência de fatores de natureza cultural, na composição das motivações, situação que dificulta o estabelecimento de padrão nas mortes. É importante mobilizar todos os seguimentos a trabalhar com a Polícia Militar de maneira solidária em busca de melhoria da segurança para a nossa cidade e desenvolver a consciência de que a atribuição da responsabilidade sobre um fenômeno tão complexo deve ser compartilhada por todos, de forma a atingir o objetivo geral que é proporcionar qualidade de vida aos cidadãos montesclarenses e norte-mineiros. As sugestões para melhorar a qualidade de vida e a sensação de segurança da sociedade ordeira são sempre muito bem-vindas. As críticas e cobranças construtivas servem para promover a reavaliação dos procedimentos preventivos e operacionais com base em critérios técnicos e científicos, com criatividade e proatividade, possibilitando o realinhamento das ações da Polícia Militar. Juntos, existe a certeza de que os resultados serão cada vez mais promissores.

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