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Mensagem: Promotoria veta reajuste de taxa - Girleno Alencar - O Ministério Público Estadual recomendou ao prefeito Luiz Tadeu Leite que revogue o aumento da taxa de coleta de lixo no município. Houve casos em que a diferença na cobrança chegou a 982%. A Coordenadoria de Controle de Constitucionalidade do MPE, em Belo Horizonte, deu 30 dias para o cumprimento da recomendação, por meio da revogação do Decreto Municipal 2.769/2010. Em 2010, Montes Claros arrecadou R$ 1,830 milhão com a taxa e, no ano passado, após o reajuste, foram R$ 3,865 milhões. O maior valor pago na coleta é de R$ 1.200 por ano, para empresas com mais de 500 metros de área construída localizadas na área central, onde a coleta é feita diariamente. O menor é de R$ 45 por ano, para moradias em bairros onde o serviço acontece 12 dias por mês. Desde 2010, a coleta é feita por uma empresa terceirizada. Ontem, o prefeito afirmou desconhecer a recomendação do MPE, mas garantiu que, se ela tiver embasamento legal, poderá ser acatada. Segundo Luiz Tadeu Leite, Montes Claros gasta R$ 11 milhões com o serviço e arrecada R$ 3,8 milhões. O descumprimento da decisão pode levar o MPE a ajuizar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a prefeitura. Para o promotor Felipe Gustavo Gonçalves Caíres, de Montes Claros, a taxa de lixo deverá retornar aos valores de 2010. Um novo reajuste, segundo ele, só poderá vigorar a partir de 2013, caso seja aprovado em 2012.

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