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Mensagem: Negócio de risco Waldyr Senna Batista     Pela terceira vez oferecida em licitação pública, ninguém se interessou em adquirir 14 mil metros quadrados do terreno onde está a Praça de Esportes, que a Prefeitura quer vender para “fazer caixa”. Mesmo com  a redução do preço mínimo, para R$ 29,4 milhões, não houve licitantes. Agora, a Prefeitura pode adotar a negociação direta, valendo qualquer preço. Mas dificilmente a operação será concretizada, porque o momento não é propício, segundo afirmam empresários do ramo. A crise internacional e as medidas econômicas preventivas adotadas pelo Governo brasileiro têm influído negativamente nos negócios imobiliários. “Ninguém consegue vender nada há vários meses. O mercado está “gelado”, todo o mundo quer é vender”, afirma destacado corretor. E, em se tratando de imóvel de valor tão elevado, diz ele, ao alcance de  pouquíssimos, as dificuldades se multiplicam até para quem está acostumado a megainvestimentos. Imobilizar quase R$ 30 milhões só com o terreno, e mais edificações, instalações e capital de giro, a operação aproxima-se de R$ 100 milhões. Esperar retorno a médio prazo de negócio dessa envergadura é ilusão. Trata-se, portanto, de transação de altíssimo risco, pois há também questionamentos de natureza judicial em relação à legitimidade da propriedade do terreno, que seria do Estado em condomínio com o Município, vigente desde 1943, data da construção do MCTC. Como não foi consultado para a pretendida alienação, o Estado ingressou na Justiça para contestá-la, alegando que cedeu apenas o uso e o gozo do imóvel, sem outorgar à Prefeitura poderes para, em seu nome, dispor do imóvel. A ação, segundo noticiou a imprensa, foi proposta pela Procuradoria do Estado, assinada pelo procurador Paulo Roberto Lopes Fonseca, que aponta irregularidades também em mandado de transcrição imobiliária, datada de 08/04/86, em que não consta o Estado como co-proprietário. De acordo com o procurador, a Praça de Esportes é bem público, sujeito a indisponibilidade por parte de seus proprietários. A propósito, cabe repetir a informação de que, durante vários anos, o Governo do Estado nomeava o presidente do MCTC, geralmente o prefeito. Quando essa função era exercida por Simeão Ribeiro Pires ( 1958 a 1962), ele recusou a honraria, mostrando anotações feitas em caderno escolar, de próprio punho, pelo prefeito Dr. Santos, construtor da Praça, para provar que o município era o dono legítimo do imóvel.  Pelo sim, pelo não, a partir de então os governadores do Estado não mais se deram ao trabalho de nomear nem  o presidente do MCTC e nem os gestores da entidade ( dois deles, o sargento Marinho e o tenente Pimenta, fizeram história na cidade). Voltando à atualidade: em impugnação apresentada à Prefeitura, contra a realização da licitação, o ex-secretário municipal da Fazenda, Henrique Veloso Neto(administração anterior) apontou falha no edital, exatamente por não citar número de matrícula, folhas, livro e cartório de registro do imóvel. Limita-se a dizer, genericamente, que “O imóvel encontra-se regularmente registrado em nome do Município, perante o Cartório do Registro de Imóveis competente da Comarca de Montes Claros, apto, portanto, para ser transferido ao arrematante após homologado o certame”. Há outras pendências judiciais que inviabilizam o negócio, e outras deverão ser ajuizadas se vier a ser concretizada a alienação. De qualquer forma, ainda que a lei permita a livre negociação a partir de agora, é de se imaginar que predomine o bom senso e que o preço não seja inferior ao constante do último edital, que, aliás, está bem abaixo do valor venal de terreno naquela área da cidade, acima de R$ 3 mil por metro quadrado, que equivaleria a R$ 42 milhões. Bem acima dos R$ 29,4 milhões estipulados para a licitação que não houve. (Waldyr Senna é o decano da imprensa de Montes Claros. É também o mais antigo e categorizado analista de política. Durante décadas, assinou a ´Coluna do Secretário´, n ´O Jornal de M. Claros´, publicação antológica que editava na companhia de Oswaldo Antunes. É mestre reverenciado de uma geração de jornalistas mineiros, com vasto conhecimento de política e da história política contemporânea do Brasil)

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