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Mensagem: PF desarticula quadrilha que desviava recursos da merenda escolar Montes Claros/MG – Na manhã desta terça-feira, 26.06.2012, a Polícia Federal, em conjunto com o Ministério Público de Minas Gerais, desencadeia em Montes Claros/MG a Operação Laranja com Pequi, com o intuito de desarticular quadrilha que fraudava licitação para contratação de fornecedor de merenda escolar no município. As investigações tiveram por finalidade apurar a suposta prática de crimes contra a ordem tributária e a livre concorrência (Lei nº 8.137/90); contra a fé pública (falsidade ideológica e material); contra a paz pública (quadrilha ou bando); contra a lisura de procedimentos licitatórios (Lei nº 8.666/93); contra a regularidade, a probidade e a credibilidade da Administração Pública (usurpação de função pública, corrupção ativa e passiva) e ainda contra a ordem socioeconômica (lavagem de dinheiro, Lei nº 9.613/98). No ano de 2010, a Polícia Federal em Montes Claros/MG instaurou inquérito policial destinado a apurar direcionamento da licitação e o consequente desvio de recursos públicos destinados à aquisição de merenda escolar naquele município. Em razão das discussões em torno da competência para processar e julgar questões atinentes a recursos do FUNDEB, o Ministério Público Federal em Montes Claros/MG declinou de suas atribuições para atuar no feito, remetendo o inquérito para o Ministério Público de Minas Gerais onde já tramitava investigação sobre o mesmo fato, além de outra apuração atinente ao fornecimento de alimentação a sistemas prisionais e escolas públicas no âmbito do Estado de Minas Gerais. Nesse contexto, verificou-se a atividade de complexa organização criminosa cuja atuação mais notória relaciona-se à prática de graves fraudes no âmbito de procedimentos licitatórios promovidos pela Administração Pública, especialmente no que se refere à compra de alimentação destinada a suprir as necessidades do Sistema Prisional e de Escolas Públicas. Com a participação efetiva de servidores públicos de elevado e médio escalão, de agentes políticos e diretores de empresas, houve infiltração na Administração Pública, possibilitando à organização criminosa fraudar e direcionar procedimentos licitatórios de acordo com os interesses defendidos pelos grupos que representam, impondo gravíssimo prejuízo ao patrimônio e ao interesse público. Assim, as investigações possibilitaram encontrar veementes indícios de que a organização criminosa de que se dá notícia, de longa data, atua efetivamente para fraudar licitações promovidas no âmbito de órgãos estaduais e diversos municípios, dentre eles Montes Claros/MG, cujo desvio de verba da merenda escolar motivou a instauração do inquérito policial já mencionado. Desta forma, a Polícia Federal cumpre, nos Estados de Minas Gerais e Tocantins, 27 mandados judiciais, sendo 08 mandados de prisão de agentes públicos e 19 mandados de busca e apreensão, dentre estes nas sedes da Prefeitura de Montes Claros/MG, da Câmara Municipal e de uma fundação sediada na cidade. Os demais mandados estão sendo executados sob a alçada do Ministério Público de Minas Gerais, em parceria com a Receita Estadual e Polícias do Estado/MG. Se condenados, as penas máximas aplicadas aos crimes ultrapassam 30 anos. Será concedida entrevista coletiva às 10:00 hs na Delegacia da Polícia Federal em Montes Claros/MG, localizada na Rua Coração de Jesus, 500, Centro. Fonte: Comunicação Social da Delegacia de Polícia Federal em Montes Claros/MG, tel.: (38) 2103-3200.

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