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Mensagem: Justiça fecha 3 bares por causa de barulho – Açougue Boi & Cia e os bares Skorpius e Spettus foram alvo de abaixo-assinado de moradores vizinhos – Girleno Alencar – Três estabelecimentos comerciais no bairro Santo Expedito, em Montes Claros, terão de fechar as postos por causarem poluição ambiental e sonora. A decisão é da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, que acatou ação impetrada pela Curadoria de Meio Ambiente do Ministério Público. O desembargador Saulo Versiane Penna concedeu a liminar requerida pela promotora Aluísia Beraldo Rodrigues. A ordem judicial, já entregue à Polícia Militar do Meio Ambiente, deverá ser cumprida nesta semana. Na ação, a promotora afirma que o açougue “Boi & Cia” e os bares Skorpius e Spettus, instalados nas ruas Santos leite, São Sebastião e Cosme e Damião, foram alvo de abaixo-assinado dos moradores vizinhos, que reclamam de poluição sonora e perturbação do sossego. O Ministério Público (MP) instaurou o procedimento preparatório para investigar a denúncia, quando se comprovou que o açougue Boi & Cia começou a atuar também como barzinho à noite. Isto levou outros comerciantes a seguirem o modelo, vendendo churrasquinhos e bebidas alcoólicas e promovendo shows musicais. Uma fiscalização do MP constatou que as calçadas das ruas são ocupadas por mesas e cadeiras. A poluição atmosférica é gerada por apreciadores dos petiscos e a poluição sonora provocada pelos sons altos. Além disso, os freqüentadores estacionam os carros pelas ruas e, com isso, o fluxo de trânsito fica prejudicado. “Frisa-se, mais uma vez, que se trata de bairro residencial e, portanto, não dotado de estrutura para comportar o grande número de veículos que circula”, salientou a promotora Aluísia Beraldo. Alvará O laudo do Ministério público mostrou que a ilegalidade dos três estabelecimentos comerciais se evidencia pela falta de alvará de funcionamento. O Boi & Cia tinha alvará provisório, vencido em 5 de dezembro de 2011, e não tem alvará do Corpo de Bombeiros e da Vigilância Sanitária. A ousadia dos comerciantes teria ficado mais evidente ao colocarem cobertura nas calçadas uma área de domínio público. O Ministério Público pediu suspensão das atividades de bar dos três estabelecimentos, com multa diária de R$ 10 mil para cada, caso descumpram a ordem judicial, além de R$ 100 mil por danos morais causados aos moradores. Comerciantes negam irregularidades O comerciante Sérgio de Carvalho Rodrigues, do Boi & Cia, disse que recorreu da decisão e espera derrubar a liminar judicial. Ele garante que está com todos os alvarás de funcionamento, assim como teria um abaixo-assinado de diversos moradores pedindo a continuidade do negócio. Apenas uma moradora, que fez a denúncia, se recusou a assinar o documento, mas os filhos dela assinaram. Sérgio alega que o movimento noturno teria acabado com os crimes no local por inibir a ação dos ladrões. Já Rodrigo Chaves Mateus, dono do Spettus, disse que o negócio funciona em ambiente familiar e que apenas uma vez promoveu show artístico, mas após as queixas, suspendeu a atividade. E Danilo André Alves de Carvalho, dono do Skorpius, disse que o comércio existe há 20 anos e que nunca cometeu qualquer infração.

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