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Mensagem: Pato manco Waldyr Senna Batista “Pato manco”, no folclore político dos Estados Unidos, é a representação do mandatário que não se reelegeu ou está se afastando do cargo por término do mandato. E o Brasil, que tem os norte-americanos como modelo em tantas práticas, certamente não o faz, neste caso, porque a figura do pato manco que, lá, é aceita de forma divertida, produzirá aqui rejeição e até retaliações. Mas é o procedimento típico que marca a atividade política em todo o País neste momento em que grande número de prefeitos está se preparando para transferir o cargo a seus sucessores eleitos. Os que vão assumir ocupam-se da organização de suas equipes, e os que sairão em menos de um mês, empenham-se em arrumar gavetas e ajustar contas, porque a legislação a ser cumprida estipula penalidades rigorosas aos que incorrem em deslizes. A LRF (lei de responsabilidade fiscal) que foi o grande legado do governo Fernando Henrique Cardoso, tem provocado dificuldades quando da transferência de cargos. É nesse período de transição que ocorre vácuo administrativo, com os gestores ainda em atividade praticamente paralisando suas atividades e saindo do foco, anulados pelas novas estrelas que as urnas revelaram. Assim é que medidas acaso anunciadas pelos que saem perdem muito em repercussão, pois a população está muito mais interessada em saber como os novos gestores se dispõem a tornar realidade o que anunciaram no calor da refrega. Está aí o prefeito de Montes Claros, Luiz Tadeu Leite, encerrando melancolicamente seu mandato com o decreto de “moratória”, que foi praticamente ignorado até pelos mais esclarecidos e ligados aos acontecimentos da política e da administração. A medida destina-se a resguardar o prefeito de problemas futuros, sem qualquer influência no sentido de amenizar os problemas que se agravaram ao longo dos últimos 47 meses. Fica então decretado que nada se fez ou se fará porque não há dinheiro, por culpa do governo federal, que nos últimos meses fez cortesia com o chapéu alheio, reduzindo os repasses dos municípios a fim de evitar que a atividade industrial no país sofresse danos decorrentes da crise econômica mundial. O decreto, na prática, abre via de escape para quando (e se) chegar o momento da prestação de contas, em que os ex-prefeitos poderão vir a sofrer constrangimentos. Como é grande o número dos que agora se queixam dos cortes praticados, o decreto funcionará como tábua de salvação. Mas o governo federal já dá mostras de que irá amenizar as dificuldades dos municípios. A presidente Dilma Rosseff encaminhou ao Congresso a medida provisória 589/12, abrindo novo parcelamento para as dívidas de contribuições previdenciárias dos estados e municípios. Segundo a MP, os que aderirem ao parcelamento terão abatidos dos repasses o valor equivalente a 2% da média mensal da receita corrente líquida para quitar débitos vencidos até 31 de outubro deste ano, ou ainda a vencer. Os débitos parcelados terão redução de 60% das multas, de 25% dos juros e de 100% dos encargos legais. O mais importante disso é que, ao aderir ao parcelamento, estados e municípios voltam à situação de adimplentes e poderão obter a CND (certidão negativa de débitos) para contratar empréstimos e receber recursos do Tesouro Nacional, o que deve ser o maior anseio do prefeito eleito Ruy Muniz, porque a Prefeitura que ele vai assumir, por estar em débito com a Previdência Social, não poderia pleitear esses recursos. (Waldyr Senna é o decano da imprensa de Montes Claros. É também o mais antigo e categorizado analista de política. Durante décadas, assinou a ´Coluna do Secretário´, n ´O Jornal de M. Claros´, publicação antológica que editava na companhia de Oswaldo Antunes. É mestre reverenciado de uma geração de jornalistas mineiros, com vasto conhecimento de política e da história política contemporânea do Brasil)

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