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Mensagem: Prefeitos eleitos nem assumiram cargos e foram cassados pela Justiça - 01/12/12 - Humberto Santos e Girleno Alencar - Nem tomaram posse ainda e pelo menos 13 prefeitos eleitos em outubro já foram cassados, em primeira instância, em Minas. E o número pode ser maior, pois o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) só toma conhecimento das decisões quando os cassados recorrem para suspender a condenação. Caso sejam confirmadas as cassações, a população destes municípios terá de voltar às urnas para escolher os prefeitos em eleições extemporâneas. Só no Norte do Estado, há mais de 40 ações de impugnação tramitando nas comarcas locais. Entre os motivos para a cassação dos prefeitos eleitos estão o fornecimento de transporte gratuito a eleitores, captação ilícita de votos, inauguração de obra pública durante o período eleitoral, abuso de poder econômico e até mulher do gestor municipal anterior concorrendo. Casada Em São João do Paraíso, Mônica Cristine de Sousa (PMN) teve o registro de candidatura cassado pois era casada com o então o prefeito eleito em 2008, José de Sousa Nelci (PR). A Constituição estabelece que são inelegíveis o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins dos chefes do poder Executivo. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também indeferiu a candidatura de Mônica e a declarou inelegível para as eleições de 2012. Como ela foi a mais votada, com 6.332 votos e obteve mais de 50% dos votos válidos, nova eleição terá que ser realizada. A previsão é a de que o novo pleito ocorra em 7 de abril do próximo ano. O atual prefeito Manoel Capuchinho (PSDB) foi eleito em maio de 2009 numa eleição extemporânea, depois de derrotado por Souza em 2008. O prefeito eleito de Pirapora, Heliomar Valle da Silveira (PSB) teve seu mandato cassado, antes mesmo da diplomação, por conduta vedada aos candidatos. Servidores do hospital municipal trabalharam durante o período eleitoral com adesivos de sua campanha. Além disso, foi gravado propaganda eleitoral de sua candidatura dentro do mesmo hospital. Como Silveira teve 15.618 votos, ou 52,29% do total, outra eleição tem que ser marcada caso sua cassação seja confirmada em segunda instância. O candidato recorreu e conseguiu efeito suspensivo da decisão e pode ser diplomado. O curioso é que o segundo colocado, Indalécio Oliveira (PSDB), teve a candidatura impugnada por ter distribuído camisetas durante a campanha eleitoral. Em caso de novo pleito, corre o risco de não concorrer. Sete cidades não sabem quem vai assumir – Além dos prefeitos eleitos que foram cassados, há sete casos de candidatos que tiveram a candidatura indeferida, mas concorreram em outubro amparadas em liminares do Tribunal Superior Eleitor (TSE). Como ganharam nas urnas e o mérito da decisão ainda não foi analisado pelo próprio TSE, a população de Bambuí, Piedade dos Gerais, Biquinhas, Paraisópolis, São Pedro dos Ferros, Paulistas e São Francisco não sabem quem vai assumir o Executivo municipal em janeiro (...) Em São Francisco, Evanilson Carneiro (PSDB) foi o mais votado, com 11.802 votos. Porém, sua candidatura foi impugnada e seus votos não computados por que na convenção partidária, tanto o PSDB quanto o DEM decidiram que apoiaram o prefeito e candidato a releição Luiz Rocha Neto (PMDB). O prefeito ficou em segundo lugar, com 11.623 votos. Depois do pleito, Rocha Neto foi considerado inelegível pela juíza Clarissa Andrade. Se mantida a decisão, São Francisco terá eleições extemporâneas em 2013. Até lá, o presidente eleito da Câmara Municipal, após a posse da nova Legislatura, assumirá o Executivo.

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