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Mensagem: A Prefeitura de Montes Claros, em função de entrevista coletiva concedida na manhã desta terça-feira, 4 de dezembro de 2012, por representantes do Ministério Público Federal, Polícia Federal e Receita Federal, acerca de supostas fraudes envolvendo a aquisição de precatórios federais, por parte deste e de outros municípios do Estado de Minas Gerais, vem a público esclarecer que: 1. Se a operação dos órgãos supracitados indica falsificação de documentos, é importante ressaltar que nenhuma falsificação foi produzida na ou pela Prefeitura de Montes Claros. 2. O Município, caso sejam comprovadas irregularidades, considera-se vítima neste episódio e já iniciou processo interno de apuração para verificar os fatos. Se for identificado que houve beneficiamento escuso de qualquer pessoa, ou que alguém agiu de má fé para com o Município, a punição será rigorosa, conforme a Lei. 3. Sobre a afirmação de que o prefeito Luiz Tadeu Leite teria assinado, no município de Duas Barras, no Espírito Santo, qualquer documentação, a Prefeitura nega veementemente. Na data citada, 21 de março de 2012, o prefeito cumpriu agenda durante todo o dia em Montes Claros, ressaltando que o prefeito Luiz Tadeu Leite jamais, em toda sua vida, esteve na mencionada cidade do interior capixaba. 4. A utilização de títulos federais para o adimplemento de débitos para com a união é procedimento normal e eventual contestação está sendo dirimida em processo administrativo em trâmite na Delegacia da Receita Federal em Montes Claros, sendo certo que ainda não chegou em decisão final. Por outro lado, o processo licitatório para aquisição dos referidos títulos precatórios foi realizado através de concorrência pública aberta a todos os interessados de forma clara e transparente, sendo que cópia do mesmo já se encontra, desde a manhã de hoje, 4 de dezembro, na Delegacia de Polícia Federal Local, em atendimento à sua solicitação, para os encaminhamentos devidos. 5. A Prefeitura de Montes Claros é a maior interessada na rápida apuração do imbróglio e coloca toda a documentação que envolve a licitação para aquisição dos títulos precatórios à disposição da sociedade e das autoridades competentes, acompanhando de perto as investigações e diligenciando para que nenhum prejuízo seja causado às suas finanças.

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