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Mensagem: Além de prefeituras, golpe do precatório falso lesou União - Amália Goulart - O Ministério Público Federal (MPF) abriu investigação para apurar eventuais danos ao patrimônio e crime contra a União praticados por uma quadrilha que fraudou precatórios federais, negociados com prefeituras do Norte de Minas. Inicialmente, o rombo seria de R$ 20 milhões aos cofres de três prefeituras, entre elas, Montes Claros. Tendo por base a investigação da Polícia Federal (PF) sobre o caso, a Procuradoria do Ministério Público Federal em Montes Claros abriu inquérito para saber como eram falsificados os documentos e a extensão do golpe. A abertura foi publicada no Diário Oficial da União da última quarta-feira (5). Já se sabe que a fraude foi aplicada, recentemente, no Tocantins. A suspeita é a de que ocorra em mais cidades mineiras também. Os documentos falsificados eram certificados da Receita Federal e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os precatórios federais foram conseguidos, a princípio, no Paraná. Conforme denúncia da Polícia Federal e dos ministérios públicos Federal e Estadual, uma quadrilha vendeu precatórios falsos para os municípios de Montes Claros, Janaúba e Pirapora. A administração do prefeito Luiz Tadeu Leite (PMDB) negou participação. Pirapora diz que não chegou a efetuar a compra e Janaúba se diz vítima. O maior rombo foi em Montes Claros. As investigações mostram que a prefeitura negociou a compra de R$ 15 milhões dos documentos falsificados, pagando apenas R$ 6 milhões. Além disso, o tipo de precatório adquirido não permite a compensação por terceiros, como pretendia a prefeitura de Montes Claros. As investigações seguem duas linhas. A primeira, noticiada na última quarta-feira (5), refere-se ao rombo aos cofres municipais. Ela está a cargo dos promotores estaduais do Patrimônio Público. Já a falsificação dos documentos, bem como o dano federal, está a cargo do Ministério Público Federal. A Polícia Federal está no caso. Salários Na última quarta-feira (5), a administração de Luiz Tadeu Leite (PMDB) informou ao Hoje em Dia que terminou de pagar os salários de outubro, que estavam atrasados, em dezembro. Por meio de nota, a prefeitura diz passar por “graves restrições financeiras e orçamentárias”. A Prefeitura de Montes Claros foi alvo de diversas operações policiais durante a gestão de Tadeu Leite. Todas elas por desvio de dinheiro público. ‘Pente-fino’ do MPF chega a 97 municípios do Norte de Minas – Ana Flávia Gussen – O Ministério Público Federal em Montes Claros decidiu passar um “pente-fino” nas prefeituras do Norte de Minas com o intuito de coibir fraudes em convênios federais e desvios de recursos públicos durante a transição de governos. A iniciativa, publicada ontem no Diário Oficial da União (DOU) sob a forma de inquérito civil, assinado pelos procuradores da República Allan Versiani e André Dias, vai atingir 97 prefeituras da região. Devassa Os procuradores vão expedir diligências para os prefeitos eleitos solicitando-os a entrega de documentação referente a convênios federais e qualquer outro tipo de investigação já iniciada durante o mandato. Informações referentes ao quadro de pessoal, obras iniciadas e qualquer outro projeto que já conte com recursos, mesmo em fase de licitação. Diferentemente de outras procuradorias, o MPF de Montes Claros não vai expedir as solicitações aos prefeitos reeleitos. Desvios Como publicou o Hoje em Dia com exclusividade na edição de 20 de novembro, a 5ª Câmara de Coordenação do MPF orientou as procuradorias para instaurarem tais medidas com a intenção de evitar fraudes na transição dos mandatos. Das 15 procuradorias de Minas, 12 já tomaram a medida de caráter preventivo. Com a documentação em mãos, o MPF terá condições de abrir futuras investigações e evitar possíveis fraudes com documentos das prefeituras.

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