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Mensagem: Limpeza urbana sob suspeita – Feliz Canedo e Luiz Ribeiro – O Ministério Público do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais entregou à promotoria de Montes Claros, no Norte de Minas, relatório que aponta diversas irregularidades em contrato firmado pela prefeitura da cidade, no valor de R$ 126 milhões. O documento de 56 páginas descreve problemas em um processo licitatório para prestação de serviços de limpeza urbana que resultou em contrato firmado em 16 de julho de 2011. Segundo o texto, duas das três empresas que participaram da licitação – Revita Engenharia S/A e Viasolo Engenharia Ambiental S/A – pertencem ao mesmo grupo empresarial e uma administra a outra. Além disso, as empresas Vital Engenharia Ambiental S/A e Revita tiveram pontuação zero em um ou mais itens da concorrência, o que deveria automaticamente torná-las desabilitadas para cumprir a função, segundo o edital. Mesmo assim, elas foram consideradas classificadas pelo secretário municipal de Serviços Urbanos, João Ferro. Desde o início do ano passado, quando a taxa de coleta de lixo foi aumentada – em alguns casos em até 700% -, a prefeitura comandada por Tadeu Leite (PMDB) é investigada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). O promotor da comarca de Montes Claros, Guilherme Roedel Fernandes, afirma que o relatório pode acrescentar novos fatos ao inquérito. “Ainda não temos uma posição sobre este documento, porque o recebemos há pouco tempo, mas acredito que ele pode acrescentar. Alguns indícios ficam mais evidentes”, afirmou. Outra irregularidade é que o edital de licitação não foi publicado no Minas Gerais. O texto também narra que quatro veículos foram contratados, mas que apenas dois foram realmente colocados à disposição para a fiscalização. Para a manutenção e gastos com combustível de dois ônibus para o serviço de varrição manual, a empresa contratada, Revita, teria estimado para cada veículo R$ 12.465 mensais, enquanto a equipe que fez o relatório apurou que o custo seria de R$ 9.488,10. Contudo, o preço registrado pela empresa foi de R$ 18.976,21. Enquanto a empresa estimou que seriam usados 39.254,41 sacos plásticos por mês, o MPMG calculou 25 mil. A coincidência de datas também chama a atenção. A empresa vencedora da licitação foi a Vital Engenharia, notificada em 15 de maio de 2010 que a validade de sua proposta havia. Em 29 de julho a Vital manifestou desinteresse em renovar sua proposta de preços. Pouco mais de um mês depois, em 4 de setembro, a Revita comunicou o interesse e enviou a proposta. Finalmente, o relatório sustenta ainda que “20 meses após a assinatura do contrato, vários serviços contratados ainda não haviam sido efetivados”. Hoje em Dia - TCE aponta nova fraude na gestão do prefeito de Montes Claros, Luiz Tadeu Leite - Amália Goulart - Relatório do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE) acusa o prefeito de Montes Claros, Luiz Tadeu Leite (PMDB), três secretários e mais de dez servidores de superfaturarem ou pagarem irregularmente R$ 41,2 milhões à empresa Revita Engenharia. O dinheiro foi pago entre 2010 e 2011 pela prestação de serviços de limpeza urbana. O valor total dos contratos foi de R$ 137,5 milhões, porém, poderia ser menor em cerca de R$ 40 milhões. Entre os acusados pela nova fraude em Montes Claros, no Norte de Minas, estão três velhos conhecidos do Ministério Público e da Polícia Federal: Noélio Francisco de Oliveira, assessor especial, Fabricius Veloso, assessor jurídico, e João Ferro, ex-secretário de Serviços Urbanos. Eles foram presos, neste ano, sob a acusação de esquema fraudulento na contratação de empresa de alimentação. A operação que desencadeou a detenção dos três foi a “Laranja com Pequi”. Agora, são apontados pelo TCE de contratar, de forma direcionada, a Revita Engenharia. Na licitação, duas das três empresas que concorreram eram do mesmo dono, incluindo a Revita. Desde então, ela presta serviços à administração, por meio de dispensa de licitação, e aditivos ao contrato original. Margens de lucro O Ministério Público de Contas, responsável pela auditoria do TCE, acusa os administradores de permitir o superfaturamento dos contratos. As margens de lucros e de despesas estavam superdimensionadas, acima dos valores de mercado, segundo o tribunal, em cerca de R$ 31,5 milhões. “Os preços dos serviços contratados poderiam ser negociados no sentido de reduzi-los, uma vez que os valores dos salários e vantagens utilizados nas planilhas estavam acima daqueles constantes das convenções coletivas de trabalho das categorias envolvidas. Esta redução poderia ser de até R$31.508.415, valor este obtido pela diferença entre o valor contratado e o orçamento paradigma”, diz trecho do relatório do TCE. Houve também superfaturamento de cerca de R$ 4,3 milhões em itens unitários do contrato. Veículos Em outra frente, o tribunal acusa a empresa de não ter colocado à disposição da prefeitura todos os veículos contratados. De quatro carros que deveriam trabalhar junto à administração, apenas dois estavam rodando no período auditado pelos técnicos do Ministério Público de Contas. “Vinte meses após assinatura do contrato, vários serviços contratados ainda não tinham sido efetivados. Ficou evidenciado que a administração municipal não cumpriu os princípios constitucionais ao programar, estimar, acompanhar e fiscalizar os serviços que contratou”, analisa outro trecho do relatório. As irregularidades apontadas pelo MPC podem acarretar ações contra os envolvidos. Serviço não para e gestão nega a ilegalidade - O responsável pela unidade da Revita Engenharia em Montes Claros, Cláudio Pinto, informou que a empresa continua prestando serviços à administração e que ainda não foi notificada sobre o relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE). ´Os contratos foram feitos a partir de concorrência´, afirmou, ao ser questionado se eles continham irregularidades. Segundo Cláudio Pinto, a Revita começou os serviços em 2010. No ano anterior, teve início a licitação em que a empresa saiu vencedora. O tribunal analisou o processo licitatório bem como a prestação do serviço. Prefeitura - A Prefeitura de Montes Claros, por meio de nota, informou que não tem detalhes da auditoria sobre o contrato de limpeza urbana, motivo pelo qual não poderia apresentar ampla defesa. Segundo a administração, o prefeito Luiz Tadeu Leite e os servidores envolvidos tomaram conhecimento das denúncias por meio da imprensa, não tendo sido notificados. A prefeitura nega qualquer tipo de irregularidades envolvendo os contratos da gestão de Tadeu Leite. G1 - Tribunal aponta irregularidades em licitação do serviço de coleta de lixo - O Ministério Público Estadual de Montes Claros recebeu nesta quinta-feira (13) um relatório do Tribunal de Contas do Estado que aponta indícios de superfasturamento em alguns serviços. O documento enviado ao Ministério Público mostra indícios de irregularidades em processos licitatórios realizados pelo município de Montes Claros. Entre os contratos fiscalizados está o da empresa Revita Engenharia S/A, para recolhimento do lixo da cidade. O relatório aponta ainda que os valores pagos às empresas que prestam o serviço de limpeza urbana na cidade estariam muito acima dos calculados pelo Tribunal de Contas do Estado, tendo como base os valores praticados pelo mercado. Em apenas um dos contratos teria sido pago cerca de R$ 4 milhões mais para a prestação do serviço de coleta de lixo. Em nota, o Ministério Público informou que a documentação será juntada ao inquérito civil já instaurado. O MP firmou ainda que mais informações sobre o assunto serão fornecidas após a análise do relatório. Também em nota, a prefeitura de Montes Claros informou que ainda não foi notificada e que aguarda ser acionada pelos órgãos competentes para se posicionar sobre o assunto, mas desde já, contesta o relatório. O presidente da Esurb, Fabiano Amaral, e o supervisor local da Revita, Cláudio Pinto Leite, informaram que não foram notificados e que somente vão se pronunciar após tomarem conhecimento do teor do relatório.

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