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montesclaros.com - Ano 25 - terça-feira, 24 de dezembro de 2024
 

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Mensagem: Direto Penal, Poder e Violência: Uma Sociedade Fracassada - Em tempos atuais, é convergente o entendimento de que não se pode sobreviver em uma sociedade sem regras, sem ordem, isto é, sem mecanismos de controle social. Esse controle, como é de conhecimento comum, tanto pode ser feito informalmente, por meio da família, escola, igreja, moral, ética, via de regra muito mais eficaz, como formalmente, por meio das leis e normas estabelecidas pelo Estado. Se é certo que somente após o fracasso do controle informal é que a sociedade se vale da força coercitiva do Direito, mais acertado ainda é que a última fase de intervenção estatal na vida privada se dá através do direito penal. Vale dizer, o Estado, por meio do direito penal, em defesa do interesse social, está autorizado a interferir na liberdade do cidadão, porém, não a qualquer custo.(Clique aqui para ler todo o comentário na seção Colunistas)

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