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Mensagem: Justiça mantém na cadeia ex-prefeito de Pirapora - Warmillon Braga, que administrou duas cidades do Norte de Minas, consegue habeas corpus para responder a processo em liberdade, mas continuará na cadeia devido a outra acusação -Maria Clara Prates - O ex-prefeito Warmillon Braga responde a mais de 100 processos por improbidade administrativa e enriquecimento ilícito Ainda não é desta vez que o ex-prefeito de Pirapora Warmillon Fonseca Braga (DEM) – preso durante a Operação Violência Invisível, desencadeada no último dia 2 – vai deixar a prisão. Ele foi beneficiado na noite de anteontem com a concessão de um habeas corpus para responder ao processo em liberdade, concedido pelo desembargador Antônio Carlos Cruvinel, da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJMG) e presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas (TRE-MG). Dono de uma ficha com mais de uma centena de ações por improbidade administrativa e enriquecimento ilícito, Warmillon permanece preso por força da decretação de sua prisão em outro processo, que apura licitações forjadas para coleta de lixo no município de Pirapora. Há indícios de irregularidades, apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Ministério Público de Contas. Warmillon Braga – que ganhou fama e fortuna como prefeito profissional e itinerante das cidades de Lagoa dos Patos e Pirapora – bem que tentou retomar a liberdade, que não foi autorizada, desta vez, pelo Tribunal de Justiça. Os advogados do ex-prefeito, Antônio de Almeida Ribas Neto e Estevão Ferreira de Melo, entraram com um habeas corpus, com pedido de liminar, distribuído para a 5ª Câmara Criminal do TJMG. No entanto, o desembargador Alexandre Vitor de Carvalho, relator, indeferiu o pedido, que, agora, terá o mérito julgado por todos os integrantes da câmara, ainda sem data prevista. Ontem, o advogado Ferreira de Melo disse que está estudando as medidas que podem ser adotadas, mas não descartou a possibilidade de recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. “Ainda não decidimos porque talvez o Tribunal de Justiça de Minas julgue mais rápido o mérito do habeas corpus do que o STJ, o nosso pedido”. Temor - Apesar de ter se transformado num colecionador de processos durante os 16 anos em que administrou as duas prefeituras, esta é a primeira detenção de Warmillon. O temor entre os responsáveis pela investigação é que seja apresentado novo pedido de soltura durante o plantão de fim de semana, na tentativa de induzir a erro a Justiça. Neste fim de semana, os plantões noturnos são de responsabilidade do desembargador Cruvinel, que concedeu liberdade ao ex-prefeito. A Operação Violência Invisível, que pôs fim a um esquema de desvio de recursos de mais de R$ 70 milhões em Minas e mais 10 estados, foi desencadeada a partir da apuração das licitações fraudulentas para tratamento do lixo em Pirapora. Em razão da existência de escutas telefônicas esse processo corre em sigilo de Justiça. Como prova dessa fraude, o Ministério Público e a Polícia Federal instauraram outros inquéritos que geraram a operação. De acordo com a denúncia do MP, elaborada pelo Grupo Especial de Promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, Warmillon montou uma empresa, com uso de laranjas, apenas para explorar o tratamento de lixo na cidade. A investigação revelou que, desde 2005 até o fim do mandato dele, a vencedora da licitação para o recolhimento de resíduos em Pirapora foi a Movimentar Serviços e Construções, com sede em Montes Claros, que deixou de cumprir vários itens do edital de convocação e ainda assim foi declarada vencedora em dois certames. Os auditores do TCE observaram ainda fraudes nos boletins diários de transporte de lixo, que tinha remuneração por hora. Dessa forma, eram lançados no controle o trabalho de motoristas de mais de 10 horas diárias, o que aumentava o valor do pagamento.

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