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montesclaros.com - Ano 25 - quinta-feira, 26 de dezembro de 2024
 

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Mensagem: Ex-prefeito prefere ficar na cadeia a sair para depor - Patrícia Scofield - Preso desde o dia 2 de julho por envolvimento em fraudes e desvio de dinheiro público, o ex-prefeito de Pirapora e Lagoa dos Patos, no Norte de Minas, Warmillon Fonseca Braga (DEM), não quer deixar a Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, para comparecer às audiências em Pirapora. Uma delas está marcada para esta quarta-feira (23). Um dos motivos, classificado como “estranho” até mesmo pelo desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Flávio Batista Leite, na decisão monocrática que negou o habeas corpus do ex-prefeito, é o “prejuízo” que a viagem traz para a “rotina” que Warmillon adquiriu na penitenciária da Região Metropolitana de Belo Horizonte. Ele foi condenado pela Justiça Federal em Montes Claros em 26 de junho. “A condução de um preso o retira da própria rotina da prisão. Prejudica a sua alimentação, higiene e o direito ao descanso. Sobretudo em caso como esse, em que o paciente terá que dormir fora do presídio, em trânsito, acarretando ainda mais sofrimento”, alega a defesa de Warmillon, na peça impetrada no dia 14 de outubro. Era uma tentativa de evitar que Warmillon tivesse que se deslocar até esse município na audiência de 16 de outubro, o que foi rejeitado pelo magistrado. Outra razão apresentada pelos advogados para evitar a viagem de Warmillon é a eventual “falta de pretensão” do ex-gestor em se defender no interrogatório. Segundo o desembargador, a autodefesa é um direito, mas o ex-prefeito “não é obrigado a fazê-lo”. “A condução até a comarca, repito, não implica obrigação de depor”, destaca Flávio Leite. O Hoje em Dia entrou em contato com o advogado Sânzio Baioneta, mas as ligações não foram atendidas até o fechamento da edição. Recepção calorosa espera o detido Embora resista a sair da prisão, Warmillon Fonseca Braga deve ser muito bem recebido quando chegar hoje para depor em Pirapora. Funcionários da administração municipal, sobretudo os comissionados, ligados ao grupo do ex-prefeito, têm relatado pedidos para que compareçam até a porta do fórum, para prestar solidariedade e apoio a ele. O ex-prefeito, conhecido como “itinerante”, foi preso em Pirapora, na operação “Violência Invisível”. Ele é suspeito de fraude em licitações dos precatórios, na coleta de lixo e por desvios em contratos de combustível. O Tempo - Ex-prefeito de Pirapora preso por desviar verba pública não quer sair da cadeia - Defesa de Warmillon Braga alega que sair de Contagem, onde está detido, e ir ao Norte de Minas para prestar depoimento o retira da rotina, prejudicando “sua alimentação, higiene e o direito ao descanso - Aline Diniz - Suspeito de desviar dinheiro público, o ex-prefeito de Pirapora, Warmillon Fonseca Braga (DEM) não quis sair da Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte, para depor em Pirapora. A defesa solicitou à Justiça que Braga fosse dispensado da audiência que aconteceu no dia 16 de outubro e de outras – como a que é realizada nesta quarta-feira (23) – na cidade do Norte de Minas com a justificativa de que isso prejudicaria sua rotina na prisão. Ele está detido na unidade prisional desde o dia 24 de julho deste ano, segundo a assessoria de imprensa da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds). Para escapar do interrogatório, o defensor de Braga, Sânzio Baioneta , escreveu em seu pedido de habeas corpus que o suspeito não pretende fazer uso de seu direito de autodefesa e que a viagem de cerca de 340 km iria tirá-lo da rotina da prisão. O desembargador Flávio Batista Leite considerou a segunda justificativa como “estranha” e fez questão de descrevê-la na íntegra. “A condução de um preso o retira da rotina da prisão, prejudica a sua alimentação, higiene e o direito ao descanso, sobretudo em caso como esse, em que dormir fora do presídio, em trânsito, acarretando ainda mais sofrimento”, alegou o defensor. Leite considerou que a justificativa alegada não existe e negou pedido, demonstrando perplexidade: “Ora, é isso mesmo? O preso não quer sair do presídio? Não quer dormir fora dali?”, escreveu. O desembargador ainda acrescentou que o motivo para Braga não querer sair da penitenciária deve ser outro que não o “apego” à cadeia. Nesta quarta-feira (23), uma nova audiência está sendo realizada no Fórum de Pirapora e, segundo a Polícia Militar (PM), foi montado um esquema de segurança no local, já que a corporação recebeu informações de que haveria uma manifestação em favor do político. A reportagem de O TEMPO Online tentou contato com o advogado Sânzio Baioneta, mas o advogado não foi encontrado para prestar esclarecimentos. Operação Violência Invisível O ex-prefeito foi detido durante a operação Violência invisível da Polícia federal, que ocorreu no dia 2 de julho deste ano. A quadrilha, formada por empresas, pessoas físicas, servidores públicos e ex-prefeitos, fraudava processos licitatórios, direcionando as contratações a uma das empresas integrantes da organização criminosa. Essa empresa vencia as licitações com o compromisso de fazer a compensação entre precatórios judiciais e as dívidas das prefeituras, sob o argumento de uma economia de até 30% sobre os valores devidos ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), prática proibida expressamente pela lei.

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