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Mensagem: Projeto que prevê aumento de até 900% no IPTU de Montes Claros será levado para votação - Gabriela Sales - Deverá ser votado na quinta-feira (12), o projeto de Lei Complementar 04/2013 que prevê o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2014 para a cidade de Montes Claros, no Norte de Minas. De autoria do Executivo, a expectativa é de que os reajustes variem de 70% a 900% dependendo da localização do imóvel. O imposto não sofre reajuste no município deste de 2011 e, de acordo com a Prefeitura, o aumento seria para adequar a tabela cobrada na cidade. Entre a justificativa para a alta no índice é de que a gestão municipal estaria com gastos elevados na execução da coleta de lixo da cidade. Após realizar o cálculo dos reajustes, o vereador Eduardo Madureira (PT) avalia as mudanças como preocupantes. “Na nova tabela há lugares carentes que terão aumentos significativos”, disse. Para o vereador Wanderley Ferreira de Oliveira (DEM), o projeto abriria precedentes para que proprietários de imóveis ajuízem ações contra a prefeitura. “Isso pode acontecer uma vez que não há nenhum detalhamento nem justificativa sobre o aumento do IPTU na cidade”, disse. No projeto, apenas idosos e imóveis no valor de até R$ 30 mil, sendo o único bem do proprietário, ficariam isentos da taxa municipal. Além do imposto, a gestão ainda faz alteração na cobrança na taxa de fiscalização sanitária em estabelecimentos comerciais. Questionada a respeito do percentual sugerido para o aumento do IPTU, a assessoria de imprensa da Prefeitura informou que está atualizando os valores da planta referente ao metro quadrado em todos os bairros de Montes Claros. Ainda de acordo com a Prefeitura, o tributo estaria há vários anos defasados e com divergência entre o valor venal e o praticado na negociação dos imóveis.

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