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Mensagem: MPMG recomenda redução da tarifa do transporte coletivo urbano em Montes Claros - O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Defesa do Consumidor de Montes Claros, expediu Recomendação à Prefeitura de Montes Claros para que reduza a tarifa do transporte coletivo urbano de R$ 2,50 para R$ 2,40, a partir de segunda-feira, 19 de maio. A Promotoria de Justiça também recomendou que a Prefeitura compense os usuários, na próxima revisão tarifária em 2015, pela inclusão na tarifa vigente desde 6 de abril de custos com ônibus que entraram em operação apenas em maio e com outros que estarão em operação apenas em junho. Além disso, o documento expedido ontem, 15 de maio, recomenda que, nas próximas revisões tarifárias, a MCTrans – empresa pública municipal responsável pela planilha de custo do transporte coletivo – não deverá incluir nas planilhas de cálculos custos com novos ônibus, enquanto não estiverem à disposição dos usuários. De acordo com a Promotoria de Justiça, após várias reuniões com a MCTrans, foram corrigidos alguns equívocos no cálculo tarifário. Revisões dos cálculos e de critérios de custos com contribuição previdenciária, ISS, salários, depreciação/remuneração de veículos, entre outras correções, apontaram como valor de equilíbrio uma tarifa menor que a vigente na cidade. Também foram verificados indícios de artificialidade nos valores de diesel e de pneus apresentados à MCtrans pelas empresas concessionárias ao solicitarem o reajuste em janeiro de 2014. Com o auxílio da Receita Estadual, a assessoria contábil do MPMG verificou que os custos informados pelas empresas concessionárias com aqueles itens cresceram além do preço de mercado apenas em janeiro de 2014, já que eram bem menores antes e continuaram a ser bem menores depois daquele mês escolhido pelas empresas de transporte para demonstrarem seus supostos custos com aquisição de pneus e óleo diesel.

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