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Mensagem: VOCÊ SABE O QUE É ´REFORMA POLÍTICA´? * Marcelo Eduardo Freitas A partir do século XVII, surge na Europa um movimento intelectual que defendia o uso da razão para promover mudanças na sociedade. Refiro-me aqui ao pensamento iluminista que, a grosso modo, contestava o modelo de sociedade que surgiu a partir do século XV, caracterizada pelo chamado Antigo Regime. Jean-Jacques Rousseau, pensador suíço e iluminista, é o autor da consagrada frase que bem define as bases da chamada soberania popular: ´Todo poder emana do povo e em seu nome será exercido´. A assertiva proclamada por Rousseau está inscrita em diversas constituições democráticas de todo o planeta e constitui a base de nossa Constituição Federal. Está lá em seu primeiro artigo: ´Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição´. Ocorre que, em uma rápida interpretação social de nosso texto constitucional, temos observado que, de fato, todo poder emana do povo. Por vezes, em raras exceções, para o povo e quase nunca em benefício da sociedade brasileira. O que fazer? Caro leitor, estamos em plena discussão sobre a reforma política em nossa nação. Você não pode ficar alheio a esse debate! Em apertada síntese, a reforma política pode ser entendida como um conjunto de mudanças que pretende aperfeiçoar o sistema eleitoral brasileiro. Cuidam-se de propostas para uma reorganização do sistema político, que não foram apreciadas quando da elaboração de nossa atual Constituição. Existem várias propostas, elaboradas por diversos segmentos da sociedade organizada e partidos políticos. Alguns pontos merecem profunda reflexão: Financiamento de campanha, candidatura avulsa, igualdade de gênero na composição das candidaturas, suplência de senador, coligações, voto facultativo, voto distrital, fidelidade partidária, fortalecimento da democracia participativa, reeleição, fim do foro privilegiado, entre outros. De forma corajosa, a igreja, a OAB e mais de cem entidades se uniram em defesa do projeto da chamada reforma política democrática. A proposta é baseada em quatro eixos considerados essenciais: Proibição do financiamento de campanha por empresas e adoção do Financiamento Democrático de Campanha; eleições proporcionais em dois turnos; paridade de sexo na lista pré-ordenada e fortalecimento dos mecanismos da democracia direta, com a participação da sociedade em decisões nacionais importantes. Mas você sabe como a reforma política pode ser concretizada? Basicamente, de duas maneiras: a) Por uma Proposta de Emenda Constitucional, que modificaria algumas regras da Constituição. Exemplo: O fim da chamada reeleição, hoje permitida por um período subsequente; b) Por uma Assembleia Constituinte, formada por um grupo especial de deputados e senadores, que tem o poder de modificar a Constituição ou mesmo elaborar uma outra. Assim, do ponto de vista legal, um plebiscito ou referendo, que são formas de participação popular, não seriam necessárias para que as mudanças fossem feitas. Acontece que, como a reforma política vem sendo demandada pelo próprio povo, de longa data, o mais democrático e almejado é no sentido de que os eleitores participem e ratifiquem ou não as mudanças propostas. É importante esclarecer que um referendo é mais interessante para o Congresso, pois todo o poder permanece nas mãos dos deputados, que deixariam para a população apenas referendar ou não as mudanças estabelecidas. Por essa razão, louvam-se as campanhas que buscam a coleta de assinaturas para a apresentação de projeto de lei de iniciativa efetivamente popular. Busque conhecer um pouco mais em sua comunidade. Como se observa, de forma muito rápida, nossa democracia na realidade é enganadora e atrasada. Fique atento. Se realmente queremos um país e um governo que trabalhem em favor do povo, gastando os recursos públicos para o bem de todos, respeitando verdadeiramente o cidadão, é urgente o apoio à reforma política e partidária em nossa nação. Conhecer o que se passa já é o primeiro passo desta longa caminhada! Para reflexão, lego aqui as palavras do Papa Francisco em sua obra Corrupção e Pecado: ´A corrupção não é um ato, e sim um estado, estado pessoal e social, no qual a pessoa se acostuma a viver. Os valores (ou desvalores) da corrupção são integrados a uma verdadeira cultura, com capacidade doutrinal, linguagem própria, modo de proceder peculiar. É uma cultura de ‘pigmeização`, que insiste em convocar adeptos para rebaixá-los ao mesmo nível da cumplicidade admitida e corrupta... É uma cultura do diminuir: diminui-se a realidade em prol da aparência´. Somos os atores principais das mudanças que estão por vir! Mas cada um tem um papel a cumprir. Pense nisso. Qual o seu papel? (*) Delegado de Polícia Federal e Professor da Academia Nacional de Polícia

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