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Mensagem: Julgando o AI-5 Manoel Hygino Há poucos dias, Aristóteles Atheniense lembrou que, em 13 de dezembro de 1968, foi ao Supremo Tribunal Federal para colher informações sobre recursos oriundos de seu escritório de advocacia. Com 32 anos, deparou com amigos hoje falecidos como José Guilherme Vilela, colega da turma de 1959 na UFMG, e Modesto Justino de Oliveira, irmão do José Aparecido. Acertaram, então, que compareceriam à posse do curvelano, ministro do STF, Antônio Gonçalves de Oliveira, na presidência do Supremo. Ali, após o hino nacional e a tomada do compromisso regimental, coube a saudação aos empossados, em nome da OAB, a Sobral Pinto. Este começou sua fala pela exaltação do direito e da democracia, incluindo a preservação da independência dos Poderes da República. No decorrer do discurso, um cidadão desconhecido levou-lhe um papel, Sobral Pinto parou, olhou o plenário e comunicou que a Câmara dos Deputados negara a licença pedida pelo ministro Gama e Silva, da Justiça, para cassação do mandato do deputado Márcio Moreira Alves, a fim de ser julgado. Atheniense recorda que, no dia seguinte, estando hospedado no Hotel Umuarama, em Goiânia, onde seria paraninfo na Faculdade de Direito, Sobral foi informado de que seria preso, mas que havia um avião a seu dispor para transportá-lo a qualquer lugar do país ou ao exterior. Recusando o oferecimento, seria preso depois e levado a uma guarnição do Exército. A situação era dramática e evoluía rapidamente. O relator do processo do deputado Moreira Alves, na Comissão de Justiça, Djalma Marinho, professor de direito, filiado ao partido do governo, manifestou-se contra a solicitação do Executivo, causando grande apreensão entre os companheiros de partido e no Executivo. Um pormenor: em seu voto, no dia 13, Djalma incluíra uma frase histórica de Pedro Calderon de La Barca, um dos mais celebrados poetas dramáticos espanhóis do século XVII e que fora uma espécie de secretário de Fazenda de Felipe II: “Ao rei tudo, menos a minha honra”. Naquele mesmo tenso dia 13, no Palácio das Laranjeiras, no Rio de Janeiro, o ministro da Justiça se reuniu com os demais ministros e auxiliares do alto escalão, para examinar e aprovar o texto do Ato Institucional, que receberia o número 5. Todos deram o beneplácito, menos Pedro Aleixo, mestre de direito na Federal de Minas Gerais, favorável à implantação do estado de sítio, em substituição ao Ato, finalmente aprovado. Aristóteles Atheniense, conselheiro nato da OAB e diretor do Instituto dos Advogados do Brasil, acrescenta um dado. Naquela noite sinistra, um 13, foi chamado a ler o texto o locutor oficial da “Voz do Brasil”, Alberto Curi, mineiro de Caxambu. Ele indagou do ministro Costa e Silva se poderia conhecê-lo antes de apresenta-lo à nação. O pedido lhe foi negado sob argumento de que “as câmeras de televisão e os microfones já estão prontos. Vamos entrar ao vivo em rede nacional”. Assim aconteceu. E o Brasil passou a viver um dos períodos mais cruéis de sua história moderna, ou o pior, embora reconhecendo o sofrimento e as torturas dos que viveram o Estado Novo, sob Vargas, já tão pouco lembrado presentemente. O brasileiro esquece com certa facilidade as agruras e dores, principalmente sofridas por terceiros. Quem se der ao trabalho de ler sobre os 15 anos de Getúlio, mesmo na ficção, conhecerá episódios terríveis. Agora, decorrido cinco décadas, Aristóteles considera que negar o autoritarismo do Ato Institucional 5 “equivale a coonestar todas as arbitrariedades praticadas em sua vigência”.

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