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Mensagem: PORTARIA Nº 50/2019 DO IGAM GARANTE ÁGUA PARA O ABASTECIMENTO DE MONTES CLAROS. Publicada nesta quarta-feira, 16 de outubro, por meio da Portaria n° 50, declaração de situação “crítica de escassez” hídrica superficial devida a seca meteorológica (baixa precipitação por um período prolongado, a chamada de seca agrícola da primavera / verão) A SEMAD por meio do IGAM identificou por meio dos dados de medições de descargas liquidas à montante da captação da COPASA localizada em Poço Verde/Coração de Jesus que:: as vazões ficaram entorno de 70% mais baixas que a vazão de referencia do Q710 (Vazão mínima de 7 dias consecutivos e com período de retorno de 10 anos). PORTARIA Nº 50/2019 - Art. 1º. “Fica declarada Situação Crítica” de Escassez Hídrica Superficial na porção hidrográfica localizada à montante das coordenadas geográficas latitude 16° 38’ 31’’S e longitude 44° 12’ 46’’W, abrangendo a região à montante da estação “Fluviométrica Rio Pacuí - Coração de Jesus”, localizada no Rio Pacuí, e a sua bacia de contribuição. As Coordenadas referem-se à Captação da Copasa ou, seja todas captações acima (montante) estão sujeitas as restrições de uso descritas na portaria. Inclusive um Assentamento de produtores e uma indústria. Atualmente a Copasa mantém a vazão ecológica acima da estabelecida na condicionante de outorga (399,0L/seg.). O Rio Pacuí hoje 17/10 é o Rio com maior vazão no Norte de Minas depois do São Francisco, São: 557,2 Litros por segundo, sendo: 407,2,0 L/seg (média). de vazão ecológica e 150,0 L/seg (média). para Montes Claros. Estão captando apenas 27,9% da vazão do rio, que vem garantindo o abastecimento de Montes Claros, juntamente com Juramento = 50% - Lapa Grande = 12% - Rebentão dos Ferros =0,083% - Poços profundos = 10,0% - Barragem Porcos = 0,017%. Durante a vigência da portaria está suspenso a concessão de novas outorgas nas porções hidrográficas localizadas à montante da captação da Copasa. A maior parte das captações do Rio Pacuí é de captações não licenciadas – uma grande demanda para a fiscalização. Qualquer informação ou opinião a respeito trata-se de noticias falsas (“fake news”). (*) José Ponciano Neto é Tec. em Recursos Hídricos na Concessionária de Saneamento e responsável pelo monitoramento das Bacias Hidrográficas que abastecem Montes Claros.

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