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Mensagem N°73476

De: Waldyr Senna

Data: Sexta 9/11/2012 15:45:46

Cidade: Montes Claros/MG

Contas que não fecham

Waldyr Senna Batista

De maneira geral, os atuais prefeitos estão encontrando dificuldades para fechar as contas das prefeituras a fim de entregá-las aos seus sucessores. A maioria está em atraso com a folha de pessoal, paralisou obras, deixou de quitar débitos com fornecedores e reduziu a prestação de serviços essenciais. Uma situação caótica, que desafia a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), que há dez anos foi aprovada para coibir abusos na administração pública, principalmente excesso de funcionários. Os prefeitos têm menos de sessenta dias para adequar os números, sob pena de não terem aprovadas suas contas nos tribunais estaduais e serem enquadrados na lei da ficha limpa.
Em Minas Gerais, a AMM (Associação Mineira dos Municípios) está sendo procurada por prefeitos, que pedem a interferência da entidade para que peça ao Tribunal de Contas fazer vistas grossas quando do exame das contas dos municípios, especialmente nos itens que tratam de restos a pagar e do limite máximo do orçamento que pode ser comprometido com o pagamento de pessoal ( 54%). Proposta indecorosa, pois eles pedem pura e simplesmente a revogação da lei, que foi aprovada exatamente para coibir esses crimes e constituiu avanço sem precedentes na moralização da administração pública.
Essas dificuldades têm na sua origem excesso de pessoal contratado pelas prefeituras para atender compromissos eleitoreiros. O que não é o caso da Prefeitura de Montes Claros, se prevalecer o que disse o prefeito eleito Ruy Muniz, no final da campanha do segundo turno, em entrevista a jornal de Belo Horizonte. Perguntado sobre o inchaço da máquina, na prefeitura local, mal que acomete a quase totalidade das prefeituras, o então candidato respondeu: “Na Prefeitura de Montes Claros não tem inchaço. Isso fica demonstrado pela folha de pagamento, que absorve apenas 40% das receitas correntes, quando a lei permite até 49%. O que pode ocorrer é uma má distribuição dos servidores, que não chegam à meta final. Na Saúde tem muitos enfermeiros que estão dentro da Secretaria, quando poderiam estar no fim da linha, atendendo aos pacientes. Vou analisar e tomar uma providência”.
Àquela altura da campanha, é natural que o então candidato errasse quanto ao percentual da lei, que é de 54%, portanto, situação muito mais favorável do que ele supunha. Mas, compulsando números a serem colhidos pela sua comissão de transição, é possível que venha a mudar de opinião, pois já terá sido apresentado à folha de quase 12 mil funcionários, que consome cerca de R$ 18 milhões por mês, e a restos a pagar de volume assustador. Uma situação preocupante, que, por injunções políticas não poderia ser admitida durante a campanha, até porque a coligação do candidato com o prefeito não era plenamente admitida, para não oferecer munição aos adversários, que se esforçavam para colar no candidato o imenso desgaste do prefeito.
Terminada a eleição, a aliança tornou-se ostensiva, com o grupo que gravita em torno do prefeito esforçando-se para mostrar que a presença dele foi decisiva para a vitória. Ele próprio, em entrevista dada durante visita do prefeito eleito no seu gabinete, afirmou: “Meu objetivo foi eleger um sucessor, e o casamento PMDB/PRB foi bom para os dois”. Ao que Ruy Muniz passou recibo, reconhecendo que “Sem o apoio do PMDB, seria apenas mais um candidato”.
Bem diferente do que dizia durante a campanha, que a aliança visava apenas agregar tempo para a propaganda de rádio e televisão, não envolvendo compromissos de contratar pessoal. A única retribuição é que na próxima eleição, para a Assembleia, o deputado Tadeu Filho será reconhecido como “candidato preferencial”.
De resto, mensagem do presidente do Conselho Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziukoski, que não se aplica ao prefeito eleito Ruy Muniz, pessoa experiente, especialista em recuperar empresas endividadas, como ele não se cansou de dizer ao longo da campanha: “Os novos chegam com muita vontade, mas, dez dias depois de assumir, ficam tontos sem saber que rumo irão tomar”.

(Waldyr Senna é o decano da imprensa de Montes Claros. É também o mais antigo e categorizado analista de política. Durante décadas, assinou a "Coluna do Secretário", n "O Jornal de M. Claros", publicação antológica que editava na companhia de Oswaldo Antunes. É mestre reverenciado de uma geração de jornalistas mineiros, com vasto conhecimento de política e da história política contemporânea do Brasil)

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