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Mensagem N°73580

De: Waldyr Senna

Data: Sexta 16/11/2012 17:52:02

Cidade: Montes Claros/MG

De quarentena

Waldyr Senna Batista

O que mais impressiona no prefeito eleito Ruy Muniz, em suas aparições públicas, é a absoluta tranquilidade que demonstra a exatos 41 dias (uma quarentena) de ser confrontado com a dura realidade de administrar uma prefeitura falida e sucateada.
Em longa entrevista na televisão, ele manteve o que o senador ACM apontava no presidente FHC, o “sorriso de aeromoça”. Esbanjou simpatia ao confirmar, por inteiro, todas as promessas de campanha e adicionando outras à já extensa lista, entre elas a de inaugurar pelo menos uma obra por mês. Dinheiro, disse, não é problema, é solução, e ele sabe onde encontrá-lo. Mas os números do orçamento do exercício corrente, colhidos no ‘’site ‘’ da Prefeitura, não indicam que alguma coisa possa melhorar na administração municipal. Plagiando folclórico deputado paulista, o que é péssimo, ainda pode piorar.
A receita estimada de R$643 milhões dificilmente será alcançada, levando-se em conta a histórica sonegação em torno de 60% nos tributos municipais e o corte nos repasses do Governo federal aos municípios devido à crise europeia e ao rigoroso controle da inflação.
A citação de números torna enfadonha a leitura de jornal, mas neste caso não há como evitá-la. Os “restos a pagar” de exercícios anteriores, que somavam R$52 milhões, alcançam agora R$140 milhões (aumento de 170%). Já os restos a pagar “processados”, que eram de R$15 milhões, subiram para R$ 33 milhões (crescimento de 112%), sendo de lembrar que, por exigência da LRF (Lei de responsabilidade fiscal), é indispensável a existência de dinheiro em caixa do mesmo valor. E há ainda a parte “não processada”, que era de R$10milhões e atinge no momento R$43 milhões (aumento de 327%). Esse é o tamanho do endividamento da Prefeitura, que o novo prefeito vai herdar.
Mas o maior problema que a nova administração terá relaciona-se com a Previdência Social (INSS e Prevmoc), em que a inadimplência do município o impede de receber recursos do Governo federal. Só à Prevmoc, a Prefeitura deve R$ 29 milhões, representados pelo que é descontado dos salários dos funcionários e a parte patronal, que não são recolhidos.
O sistema é implacável, obrigando que a parte prejudicada (no caso a Previdência) pelo não recolhimento das contribuições comunique de imediato a falha, acionando automaticamente o CAUC, o correspondente ao SPC no serviço público, que bloqueia todas as contas do município. É o que está acontecendo em Montes Claros, que conta com os repasses do Governo para a quitação da folha de pessoal, paga com atraso cada vez maior.
Sem esses recursos, e aproximando-se o final do exercício, o município terá grande dificuldade para o fechamento das contas, pois a LRF exige que todos os compromissos das prefeituras estejam rigorosamente em dia. No caso de se registrar débito pendente (os chamados “restos a pagar”), é indispensável a existência, em caixa, dos valores equivalentes. Essa é uma das fontes de constantes atritos das administrações que encerram o mandato e as que têm origem na oposição. Quando ambas são da mesma corrente política, há espaço para contemporização; em caso contrário, os prefeitos que saem sofrem as consequências.
Todos esses detalhes, e muitos outros que não vem ao caso, tornarão difícil a tarefa do novo prefeito, Ruy Muniz, mesmo confirmando-se que ele sabe onde encontrar dinheiro para concretização de promessas de palanque. Com o detalhe de que,quando de fato acontecerem liberações para projetos da Prefeitura, haverá sempre exigência de contrapartidas dos municípios.

(Waldyr Senna é o decano da imprensa de Montes Claros. É também o mais antigo e categorizado analista de política. Durante décadas, assinou a "Coluna do Secretário", n "O Jornal de M. Claros", publicação antológica que editava na companhia de Oswaldo Antunes. É mestre reverenciado de uma geração de jornalistas mineiros, com vasto conhecimento de política e da história política contemporânea do Brasil)

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