Já é lei, publicada hoje, a renegociação das dívidas dos estados, que poderão aderir até 31 de dezembro. 90% das dívidas atingem Minas, Rio, Rio Grande do Sul e Goiás

Terça 14/01/25 - 6h55

Lula sancionou, nesta segunda-feira (13), o projeto de renegociação de mais de R$ 760 bilhões em dívidas dos estados com a União.

13 trechos foram vetados.

A lei foi publicada no Diário Oficial da União desta terça (14).

A proposta cria o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que permitirá aos estados renegociar suas dívidas em prazos de até 30 anos, com juros corrigidos pelo IPCA (atualmente em 4,5% ao ano), mais uma taxa adicional de 2% a 4%.



Cerca de 90% das dívidas estão concentradas em Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, que poderão realizar amortizações extraordinárias, inclusive por meio da transferência de estatais.

O texto, de autoria de Rodrigo Pacheco, foi negociado com o governo federal e os governadores.

A adesão ao programa deverá ser feita até 31 de dezembro de 2025.

O Planalto incluiu medidas que exigem dos estados investimentos em educação, infraestrutura e segurança pública em troca de melhores condições nos contratos.