“Lei torna sigilosa a investigação de acidentes aéreos no País” – interpreta jornal paulista

O jornal “Folha de São Paulo” diz hoje que “lei sancionada pela presidente Dilma Rousseff torna sigilosa a investigação feita pela Aeronáutica de acidentes aéreos no Brasil”. De acordo com o jornal, “a partir de agora, por exemplo, a polícia e o Ministério Público, ao apurar um acidente aéreo, só terão acesso à caixa-preta de um avião mediante decisão judicial”. A Folha diz que “a intenção é blindar detalhes da investigação para que não sejam usados por polícia ou Ministério Público em inquéritos ou ações criminais contra suspeitos de causar determinado acidente aéreo”. Mário Sarrubbo, procurador do Ministério Público Estadual, afirma que a lei dificulta a investigação da responsabilidade criminal. Já o procurador federal Anderson Vagner disse que a lei é positiva por estar alinhada às recomendações internacionais a respeito.