Aprovado projeto que eleva para até 5 anos de prisão pena para crime de contrabando

O Senado aprovou projeto de lei que aumenta para até 5 anos de prisão a punição para o crime de contrabando. Antes de virar lei, o texto terá de ser submetido à sanção presidencial. Pela proposta, a pena para o crime de contrabando irá passar de 1 a 4 anos de prisão para 2 a 5 anos. O principal objetivo do projeto ao aumentar a punição para contrabando é diferenciar este crime do chamado descaminho, que, pela legislação atual, possui a mesma previsão de pena. Enquanto o contrabando consiste na importação e exportação de produtos proibidos, como drogas e armas, o descaminho trata do não pagamento de impostos pela entrada ou saída de produtos, como no caso da compra de eletrônicos em viagens internacionais.