TSE desiste de dar a Minas e a outros estados cadeiras a mais de deputado federal

O TSE decidiu por unanimidade em sessão hoje manter para a eleição deste ano a mesma composição das bancadas dos estados na Câmara dos Deputados vigente na eleição de 2010. Essa proposta foi formulada pelo presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, depois de, horas antes, o Supremo Tribunal Federal ter mantido o entendimento de que é inconstitucional resolução do Tribunal que, com base em dados populacionais do IBGE, reduziu o número de deputados em 8 estados e aumentou em 5. Ao julgar essa resolução, o Supremo considerou que não era papel da Justiça Eleitoral calcular o tamanho das bancadas, mas sim do Congresso. Pela resolução do TSE, alguns estados como Minas Gerais ganhariam duas cadeiras ou mais. Outros perderiam. Pela Constituição, o número mínimo de deputados por estado na Câmara é 8 e o máximo, 70.