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montesclaros.com - Ano 25 - terça-feira, 19 de novembro de 2024

Já está em vigor o contrato de trabalho temporário de 9 meses no Brasil. Antes era de 6, no máximo

Quarta 02/07/14 - 14h

Está em vigor, desde ontem, a extensão de 6 para 9 meses do prazo de contratação de trabalhador temporário para substituição de pessoal permanente. A nova norma diz que as empresas devem pedir autorização para a contratação superior a 3 meses no site do ministério, com antecedência mínima de 5 dias do início do contrato. No caso de prorrogação, o pedido deve ser feito 5 dias antes do término previsto inicialmente no contrato. Um empregador poderá, por exemplo, contratar um temporário por 3 meses (conforme prevê a lei) e pedir prorrogações, conforme a necessidade, até que o contrato atinja o limite máximo de 9 meses.

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