Governo estuda alterar o Código Civil para aumentar vendas de carros – antecipa jornal do Rio

O jornal “O Globo”, do Rio, destaca hoje que o governo estuda mudança no Código Civil para incentivar as vendas de carros. Para isso, o Ministério da Fazenda está discutindo com as instituições financeiras e o Ministério da Justiça pacote de medidas, com objetivo de tornar mais ágil o processo de execução da garantia, que é o próprio bem financiado. Segundo fonte da equipe econômica, o governo pretende enviar ao Congresso ainda este semestre proposta para alterar o Código Civil, a fim de implementar as novas regras. Uma das medidas em discussão é unificar e padronizar o processo de busca e apreensão do bem, pois as regras são distintas entre os estados, o que dificulta a retomada. Outra medida é acabar com a obrigatoriedade da notificação ao cliente inadimplente ser feita pelo oficial de Justiça e permitir que as polícias Militar e Rodoviária apreendam o carro, em uma blitz, por exemplo.