Exigência de certidões para abrir e fechar empresas deve cair sexta-feira

O governo promete acabar com a obrigação da apresentação de certidões negativas de débitos tributários, trabalhistas e previdenciários para abertura e fechamento de empresas. A nova norma será publicada até sexta-feira, dia 12, segundo o jornal “Folha de São Paulo”. De acordo com o ministro Afif Domingos, da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, a partir de novembro, para dar baixa em uma empresa, o proprietário vai precisar apenas se dirigir à junta comercial. Eventuais débitos serão transferidos para as pessoas físicas responsáveis. A medida visa reduzir a burocracia envolvida no fechamento de firmas e dar fim às empresas "fantasmas", que só existem no papel. Com a medida, espera-se diminuir também o tempo de abertura de empresas, que hoje é de 107,5 dias, de acordo com o Banco Mundial.