Tribunal Federal garante revisão para quem se aposentou até 2004

Os segurados do INSS com aposentadoria concedida até abril de 2004 estão garantindo nova revisão no Judiciário, com atrasados que já chegaram a R$ 12 mil, segundo advogados previdenciários. Eles argumentam, no Judiciário, que esses benefícios, que eram menores do que o teto da época, não receberam o índice total de reajuste a que teriam direito. Decisão da 9ª Turma do TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), que determinou a revisão, por exemplo, já está encerrada e o segurado está recebendo o benefício corrigido. Foram encontradas 10 decisões recentes – uma do tribunal e outras 9 do Juizado Especial Federal. O índice acumulado para quem já estava aposentado em junho de 1999 é de 4,07%, pois considera também o reajuste determinado pelo governo em maio de 2004, quando os segurados que já recebiam o benefício também foram prejudicados. Para esses, a diferença a ser paga é de 1,75%. A notícia é destaque hoje no jornal "Agora São Paulo".