Câmara aumenta de 20 para 30 anos a pena de homicídio contra mulher

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que aumenta a pena para quem matar mulheres por razões de gênero. O texto também prevê pena maior para mortes decorrentes de violência doméstica e para os casos em que a mulher é assassinada estando grávida. A matéria havia sido aprovada pelo Senado e vai agora à sanção presidencial. O texto considera a questão de gênero quando o crime envolve violência doméstica e familiar ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher. Pela proposta aprovada, o chamado feminicídio será incluído no Código Penal e passará a ser agravante do crime de homicídio, além de ser classificado como hediondo. Hoje, a pena de prisão para homicídio simples varia de 6 a 20 anos. No caso do homicídio qualificado, onde se incluirá o feminicídio, a pena vai de 12 a 30 anos.