Casal gay poderá pedir pensão em caso de separação, decide Superior Tribunal de Justiça

O Superior Tribunal de Justiça reconheceu que um dos parceiros de uma união homoafetiva pode ter direito à pensão alimentícia depois da separação. A decisão foi tomada por unanimidade e cria precedentes para outros casos semelhantes em tribunais do país. O STJ já havia defendido, em casos anteriores, a possibilidade de partilha de bens na separação e pensão previdenciária em caso de morte de um dos parceiros de uma união homoafetiva. É a primeira vez que a corte reconhece o direito de pensão em um caso em que o parceiro está vivo. O autor da ação teve o benefício negado em instâncias inferiores do Judiciário. Com a decisão do STJ, o processo voltará para o Tribunal de Justiça de São Paulo, que dará continuidade ao processo e definirá se a pensão deve ser concedida e em que valor.