Após ordem judicial, governo libera 376 milhões de reais para pagamento do Fies

O Ministério da Fazenda informou que liberou R$ 376,2 milhões para o pagamento do Fies. O valor deverá ser usado pelas instituições de ensino superior que participam do programa para quitar tributos federais. A portaria que autorizou o repasse foi publicada ontem no Diário Oficial da União - 4 dias depois de a Justiça Federal do Distrito Federal determinar o cumprimento do cronograma do programa, sob pena de multa diária. Essa decisão se referia a um grupo de instituições de ensino superior que ingressou com ação para receber o pagamento do Fies referente a dezembro do ano passado. Com a liberação da verba ocorrida hoje, fica quitado então o pagamento do Fies do ano de 2014, bem como o pagamento das primeiras parcelas de 2015.
LIMINAR
Liminar da Justiça Federal obriga o Ministério da Educação a liberar contratos do Fies para cursos que tiveram reajuste na mensalidade acima de 6,4%. A decisão atende pedido da federação das escolas particulares (Fenep). A medida beneficia 1.500 instituições de ensino filiadas à entidade, as quais poderão cobrar dos alunos o valor que exceder o repasse do governo. O MEC informou que vai recorrer.