Câmara impõe derrota ao governo e aprova regra de indexador das dívidas de estados e municípios, que vai ao Senado

A Câmara dos Deputados impôs, ontem à noite, nova derrota ao governo e aprovou regra para garantir a execução da lei que troca o indexador das dívidas dos estados e municípios. A proposta segue para análise dos senadores e foi aprovada pelos deputados com 389 votos favoráveis e duas abstenções. Líderes de todos os partidos deram aval ao projeto. O texto estabelece que o governo tem prazo de 30 dias para assinar os aditivos contratuais com os novos índices. Se essa etapa não for cumprida neste período, os estados e municípios ficam autorizados a aplicar automaticamente o novo indexador. Com a nova lei, o indexador das dívidas passa a ser o IPCA, o índice oficial de inflação, mais 4% ao ano, ou, se esta for menor, a taxa básica de juros definida pelo Banco Central.