Conselho Nacional de Justiça aprova parecer para criar 2 mil vagas nos tribunais federais

O plenário do Conselho Nacional de Justiça aprovou, por unanimidade, parecer favorável a anteprojeto de lei elaborado pelo Superior Tribunal de Justiça que cria novos cargos de juiz nos Tribunais Regionais Federais. O texto ainda altera a composição quantitativa e cria cargos de provimento efetivo, em comissão e funções de confiança nos TRFs. No total, a proposta prevê a criação de 82 cargos de juiz, 1.594 cargos efetivos, 283 cargos em comissão e 527 funções comissionadas para os 5 tribunais. A despesa prevista com a criação dos cargos é de R$ 266,91 milhões para o ano de 2015. O parecer emitido pelo Conselho Nacional de Justiça tem caráter opinativo, podendo ser seguido ou não pelos parlamentares.