Emenda constitucional, que eleva de 70 para 75 anos a aposentadoria no Supremo e nos tribunais superiores, segue para promulgação

A Câmara dos Deputados aprovou ontem à noite, em 2º turno e de surpresa, emenda à Constituição que eleva a aposentadoria obrigatória na cúpula do Judiciário de 70 para 75 anos. Aprovada em 2005 no Senado, a PEC ganhou força após Cunha derrotar o PT e se tornar presidente da Câmara. A emenda, que segue agora para promulgação, na prática tira da presidente Dilma Rousseff a indicação dos 5 próximos ministros do Supremo Tribunal Federal, corte composta por 11 cadeiras. A aprovação foi por 333 votos contra 144 e houve 10 abstenções.
MUDANÇA
Pelas regras em vigor, 5 ministros do STF que completam 70 anos até o final de 2018 teriam que deixar a corte antes do final do mandato da presidente Dilma. Agora, Dilma só fará novas indicações para a mais alta corte do país caso algum ministro deixe voluntariamente o tribunal antes da data de aposentadoria compulsória.
TRIBUNAIS
A emenda aprovada ontem eleva a idade de aposentadoria compulsória também para os ministros de todos os tribunais superiores. Porém, a aposentadoria obrigatória no restante do funcionalismo, incluindo Legislativo e Executivo, continua aos 70 anos.