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montesclaros.com - Ano 25 - quarta-feira, 6 de novembro de 2024

Mudança na pensão por morte é aprovada na Câmara. Sete emendas ainda serão analisadas

Quinta 14/05/15 - 9h25

A Câmara dos Deputados aprovou com 277 a favor, 178 contra e uma abstenção, o texto principal da medida provisória 664, que restringe o acesso ao pagamento da pensão por morte. A votação será retomada hoje para que sejam analisadas 7 emendas - propostas de alteração ao texto principal. Logo após a aprovação da matéria, houve tumulto e sindicalistas que abaixaram as calças nas galerias foram retirados do local. Pelo texto aprovado, os cônjuges só poderão requerer pensão por morte do companheiro se o tempo de união estável ou casamento for de mais de dois anos e o segurado tiver contribuído para o INSS por, no mínimo, um ano e meio. De acordo com a MP, só terá pensão vitalícia o cônjuge com mais de 44 anos de idade.

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