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montesclaros.com - Ano 25 - quarta-feira, 6 de novembro de 2024

Operadoras de celular levam nova multa - de 22 milhões - por bloqueio de internet

Terça 23/06/15 - 9h

A Fundação Procon, de São Paulo, anunciou que multou as operadoras Claro, Oi, Tim e Vivo em mais de R$ 22 milhões por problemas decorrentes do bloqueio de acesso à internet móvel ao final da franquia. Trata-se de punição administrativa por descumprimento de artigo do Código de Defesa do Consumidor, que estabelece que as empresas devem oferecer "informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços". A Oi foi multada em R$ 8 milhões, a TIM em R$ 6,6 milhões, a Claro em R$ 4,5 milhões e a Vivo em R$ 3,5 milhões. No dia 11 de maio, o juiz Fausto Seabra determinou que as operadoras Claro, Oi, Tim e Vivo não podem bloquear o acesso à internet de clientes que tenham contratado planos vendido como ilimitados, sob pena de multa diária de R$ 25 mil pelo descumprimento da decisão. A decisão está sendo contestada pelas empresas, mas a liminar segue mantida.

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