Publicadas as regras de programa que reduz jornada e corta salários

O governo publicou no "Diário Oficial da União" de hoje as regras do Programa de Proteção ao Emprego (PPE), lançado no dia 6 de julho. O programa reduz a jornada de trabalho e corta salários de funcionários de empresas em dificuldades financeiras. De acordo com o governo, o PPE foi criado com o objetivo de frear as demissões no país. Para participar, as empresas terão que atender aos critérios de um “índice” de geração de empregos e precisarão esgotar primeiro a utilização do banco de horas e períodos de férias, inclusive coletivas. O PPE permitirá a diminuição temporária de até 30% das horas de trabalho, com redução proporcional do salário pago pelo empregador, para empresas de todos os setores em dificuldades financeiras. A diferença do salário será parcialmente compensada pelo governo, que vai pagar 50% da perda com o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).