Redução da idade penal de 18 para 16 anos passa na Câmara e segue para o Senado

A Câmara dos Deputados aprovou a redução de 18 para 16 anos da idade mínima para imputação penal nos de casos de crime hediondo, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. O resultado já esperado confirma a proposta aprovada no início de julho, quando o texto foi apreciado em 1º turno pelos deputados. Ontem, foram 320 votos favoráveis, 152 contrários, e 1 abstenção.
SENADO
Por se tratar de proposta de emenda à Constituição, a mudança precisava de pelo menos 308 votos favoráveis para ser aprovada. O texto agora segue para o Senado, onde também precisa ser apreciado em dois turnos pelo plenário, mas ainda não há data para as votações. Se aprovado pelos senadores, o texto segue para promulgação.