Cadastramento de empregada doméstica começará amanhã

Os empregadores poderão cadastrar trabalhadores domésticos no portal www.esocial.gov.br a partir de amanhã. Com isso, mais de um milhão de trabalhadores domésticos terão acesso aos benefícios previstos na Lei Complementar que estende a esses empregados direitos básicos já garantidos aos demais trabalhadores como, por exemplo, o FGTS. O cadastramento dos trabalhadores já admitidos até setembro de 2015 estende-se, segundo a Receita Federal, por todo o mês de outubro. Quanto aos admitidos a partir do mês de outubro, o cadastramento deve ocorrer até um dia antes do início das atividades. A Receita Federal informou que orientará os empregadores, em caso de divergência, para que providenciem o acerto dos dados dos empregados.