“Governo gasta 2,4 bilhões de reais com pensões para filhas de servidores civis”, aponta jornal do Rio

O jornal “O Globo”, do Rio, diz hoje que, “em meio à grave crise econômica, o governo federal paga pensões vitalícias a pelo menos 60.707 filhas, maiores de 21 anos, de funcionários civis da União”. De acordo com o jornal, “há beneficiárias que recebem a pensão há pelo menos 25 anos”. A lei que prevê a pensão a filhas solteiras foi instituída no caso dos servidores civis, em 1958, e diz que, para manter o privilégio, basta que elas se mantenham solteiras e não tenham cargo público ou outra ocupação capaz de prover a subsistência. A maior parte das pensionistas está no Executivo Federal. Elas correspondem a 60.461 benefícios, cujo valor médio é de 3.048,46 reais mensais, conforme informou o Ministério do Planejamento. O impacto estimado aos cofres públicos equivale a 2,4 bilhões de reais por ano. Embora as pensionistas não possam ter outra ocupação como condição para receber os benefícios, a reportagem do Globo diz ter identificado mulheres com carreiras profissionais ativas e que ainda sim ganham o recurso. O Tribunal de Contas da União disse que, caso comprovado que a pensionista não depende economicamente do benefício, ele tem de ser cortado.