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montesclaros.com - Ano 25 - quinta-feira, 28 de março de 2024

Aprovada no Senado, regra da desaposentaria vai à presidente, que deve vetá-la

Quinta 08/10/15 - 8h

Plenário do Senado aprovou a Medida Provisória que cria a fórmula 85/95 para cálculo de aposentadorias e a desaposentadoria, medida que pode ser vetada pela presidente Dilma Rousseff. Pela proposta, que já foi aprovada na Câmara, o aposentado que continua na ativa só poderá ter a troca ao contribuir por, no mínimo, 5 anos após o pedido do primeiro benefício. O texto vai para a presidente Dilma Rousseff, que terá 15 dias úteis para analisá-lo, assim que chegar ao Planalto.
FÓRMULA 85/95
Também ontem, o plenário do Senado aprovou as regras finais da fórmula 85/95 progressiva, que antecipa o pagamento da aposentadoria integral do INSS. Para garantir o benefício integral até o final de 2018, é preciso que a soma da idade e do tempo de contribuição seja de 85 pontos, para as mulheres, e 95, para os homens. Após essa data, aumenta-se um ponto a cada dois anos até chegar a fórmula 90/100. Ainda será preciso ter, no mínimo, 30 anos de contribuições, para a mulher, e 35 anos, para o homem. A fórmula 85/95 começou a valer em junho deste ano, mas precisava passar pelo Congresso.

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