Secretária de Educação de Minas afirma que não sabe quantos servidores da Lei 100 serão desligados a partir de janeiro
Quinta 22/10/15 - 10hA secretária de Educação de Minas, Macaé Evaristo, afirmou que o estado ainda não sabe precisar quantos servidores efetivados pela Lei Complementar 100 serão desligados do governo a partir de janeiro de 2016. Em dezembro vence o prazo para que os 59 mil servidores, que foram efetivados em 2007 sem concurso, fossem demitidos e perdessem o status de servidor, se desvinculando do regime próprio do estado.
INCONSTITUCIONAL
A lei foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal. Segundo a secretária, aqueles atingidos pela Lei 100 poderão continuar no quadro do Estado, se a vaga não for ocupada por um profissional concursado. Macaé disse que, até dezembro, o governo nomeará 15 mil concursados.